Câmara homenageia Lei da Anistia e fundação da CUT

Em homenagem aos 35 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), comemorado nesta terça-feira (28), e ao 39º aniversário da Lei da Anistia, celebrado no dia 22 de agosto, a Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (27), sessão solene requerida pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF).

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou a relação entre as duas datas. “A aprovação da Lei da Anistia foi passo importante no processo de redemocratização do País, que possibilitou, entre outros avanços sociais, a organização dos trabalhadores em entidades representativas como a CUT, por exemplo”, afirmou.

Para a deputada Erika Kokay, que foi presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, a promulgação da Lei da Anistia e a criação da CUT são dois eventos fundamentais para o Brasil. “Estamos lutando para que se faça justiça neste País, para que o povo brasileiro tenha consciência de períodos traumáticos da história, entre eles a ditadura militar”, declarou.

Vicentinho foi eleito presidente da central sindical entre os anos 1994 e 2000. A gestão dele foi marcada pela resistência ao neoliberalismo, ao desemprego e ao arrocho salarial, e pela ampliação das lutas de interesse da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

Em seu discurso, o parlamentar lembrou do momento de fundação da central e dos 35 anos de atuação da organização. “A CUT mantém uma coerência nos seus propósitos e na relação com suas bases. Ela se transformou na maior central sindical do Brasil e na quinta maior do planeta. Organizou-se e relaciona-se com o mundo de maneira fraterna, dando vasão ao ditado de que a classe operária é internacional”, disse.

Conclat
A Central Única dos Trabalhadores foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat). A entidade surgiu como uma organização sindical brasileira com o compromisso de defender os interesses da classe trabalhadora.

Lei da Anistia
A Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo então presidente João Batista Figueiredo, concedeu anistia a todos os cidadãos punidos pelo governo militar e permitiu a volta ao Brasil de estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa e exilados no exterior durante a ditadura.

Em novembro de 2002, por meio da Lei 10.559, foi criada a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, um órgão responsável por reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção e arbítrio e violações de direitos humanos cometidas entre 1946 a 1988.

Como parte da comemoração do aniversário da lei, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizará, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para avaliar a atual situação da comissão de anisitia, em especial suas metas e a continuidade de suas ações.

Reportagem – Larissa Galli
Edição – Roberto Seabra

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