Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Defensor Público

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza na próxima quinta-feira, dia 17 de maio, às 10h, Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia do Defensor Público do Distrito Federal.

A referida homenagem será realizada em virtude da aprovação do requerimento dos Deputados Liliane Roriz (PSD) e Chico Leite (PT).

LEI DISTRITAL Nº 3.886, DE 07 DE JULHO DE 2006 Institui o Dia do Defensor Público do Distrito Federal Art. 1º Fica instituído o dia 19 de maio como o Dia do Defensor Público do Distrito Federal.

LEI FEDERAL Nº 10.448, DE 9 DE MAIO DE 2002 Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Defensoria Pública, que será comemorado, anualmente, em 19 de maio.