Câmara pode votar hoje a permisão de uso de imóveis do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas

Em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar a Medida Provisória 679/15 , que permite o uso de imóveis habitacionais da União, incluindo conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida, em atividades relacionadas às Olimpíadas, de 5 a 21 de agosto, e às Paralimpíadas, de 7 a 18 de setembro de 2016, no Rio de Janeiro.

O objetivo do governo é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos Olímpicos no Rio. De acordo com o texto, as casas do programa poderão ser usadas inicialmente durante os jogos e, depois, repassadas para os moradores finais.

Outro item a ser discutido é a PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Também está na pauta o PL 6781/10, do deputado Marco Maia (PT-RS). O texto prevê o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos acima de três quilos.

Já o PL 1462/07, do Senado, torna obrigatória a veiculação de mensagens de advertência, em equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal, sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

Também pode ser analisado o PL 7371/14, da CPMI da Violência Contra a Mulher, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A sessão já está em andamento no Plenário Ulysses Guimarães.