Câmara rejeita reconhecimento automático de diplomas do Mercosul

Emiliano José: reconhecimento automático pode afetar a qualidade da formação. A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4872/09 (e apensado), do deputado licenciado Eliene Lima (PP-MT), que estabelece a admissão automática dos diplomas de graduação, especialização, mestrado e doutorado dos países do Mercosul, para a contratação de professores e para concursos públicos.

Como tramitava em caráter conclusivo e já havia sido rejeitada na outra comissão de mérito que a analisou, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja examinada pelo Plenário.

O parecer do relator na Comissão de Educação, deputado Emiliano José (PT-BA), foi pela rejeição da matéria. Ele ressaltou que cada país do Mercosul tem acumulado um conjunto de procedimentos e práticas de avaliação para reconhecimento de títulos, com base em critérios reciprocamente acordados. Ainda conforme o relator, o Mercosul já vem realizando processo de integração educacional que abrange todos os níveis de ensino, por meio do chamado Setor Educacional do Mercosul (SEM) ou Mercosul Educacional. Entre as pautas desse processo, destacam-se a autorização de cursos de graduação, a mobilidade de alunos e professores e o reconhecimento dos países do bloco e suas instituições educacionais como parceiros, explicou.

Emiliano José destacou que, no Brasil, a admissão e a revalidação dos títulos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos no exterior não é automática e deve ser solicitada a uma universidade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) que conceda título equivalente. E qualquer atividade a ser exercida no País por estrangeiro (inclusive os provenientes de países do Mercosul) decorrente de diplomação ou certificação de curso de graduação ou pós-graduação não concluído no Brasil também depende de revalidação, complementou.

Para o deputado, o reconhecimento automático de diplomas pode afetar a qualidade das formações de nível superior. É impossível de ser garantida a qualidade de um curso superior, sobretudo aquele cursado fora do país, sem cuidadoso processo de avaliação e verificação, disse.

Íntegra da proposta: PL-4872/2009