Câmara Técnica de conservação do solo e da água recebe missão do TJ
Nesta quinta-feira (27), o Des. Alexandre Bastos esteve na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) para prestigiar a posse dos integrantes da Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água.
O desembargador aproveitou a oportunidade para solicitar à Câmara um levantamento técnico sobre a questão do turvamento nas águas do município Bonito. Ressalte-se que o magistrado realizou, no dia 23 de maio, audiência de conciliação para resolver o grave problema da turbidez do Rio da Prata.
O acordo foi firmado e os responsáveis pelos danos ambientais, que causaram a turbidez do rio de águas cristalinas, comprometeram-se a levantar os danos, os valores e dividirem os custos da reparação ambiental. Eram pelo menos 12 ações civis públicas de dano ambiental que foram juntadas para buscarem uma saída conciliatória.
Pela denúncia, o plantio na região de Bonito e Jardim estão influindo na micro-bacia do Rio da Prata, afetando sua qualidade, e o Ministério Público estadual indicou que deve haver uma solução integral do dano ambiental, pelas práticas de plantio sem a observância das curvas de nível e caixa de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173, § 3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal.
Segundo o desembargador, a Câmara pode atuar como agência reguladora, já que disponibilizará para o TJMS esclarecimentos técnicos oriundos de organismo misto. “Uma Câmara que tem em sua composição representantes da sociedade civil, da academia, das universidades e de segmentos como a produção, a indústria e a pesquisa, pode ser considerada o extrato da representação da sociedade, com real qualificação para tratar do assunto”, disse ele.
O magistrado lembrou ainda que a Assembleia Legislativa ingressou nas ações, como “amicus curiae”, para contribuir com ações legislativas, sendo mais um respaldo para o trabalho da Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água.