Câmara Única do TJAP realizou primeira Sessão do ano

-Macapá, 09 de janeiro de 2012-

Com o fim do recesso forense, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou nesta terça-feira (08/01), a primeira sessão do ano de 2013. Na oportunidade, foram julgados 32 processos. Entre eles, apelações cíveis e criminais. Estiveram presentes na Sessão da Câmara Única os Desembargadores Luiz Carlos; Dôglas Evangelista; Raimundo Vales; Agostino Silvério e Constantino Brahuna; além do Juiz convocado Mário Mazurek e a Procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem.

COMPETÊNCIA DA CÂMARA ÚNICA

À Câmara Única compete processar e julgar originalmente os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas estaduais ou municipais, e os mandados de injunção, ressalvada a competência do Tribunal Pleno de julgar em grau recursal as apelações cíveis e criminais; agravos de instrumento; embargos de declaração de seus acórdãos; agravos regimentais; recursos de habeas-corpus julgados na 1ª instância; recursos em sentido estrito; remessas e recursos de ofício; cartas testemunháveis; correições parciais ou reclamações.

A Câmara Única reúne-se, ordinariamente, toda terça-feira, cujas sessões iniciam às 08h00.

A fim de agilizar os julgamentos, o Presidente da Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, inclusive para o período vespertino.

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social