CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ABRIGOS PARA IDOSOS

Sistemas de monitoramento por áudio e vídeo poderão ser obrigatórios nos abrigos para idosos. É o que estabelece o projeto de lei 1.873/16, do deputado Waldeck Carneiro (PT), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17/05), em primeira discussão. A proposta será votada ainda sem segunda discussão.

Segundo o texto, as câmeras deverão ser instaladas nas áreas internas e externas, exceto em banheiros e vestiários, com gravação ininterrupta. As imagens deverão ser mantidas por no mínimo 180 dias. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. “O objetivo é coibir furtos, roubos, depredações e, sobretudo, inibir qualquer forma de violência contra os idosos residentes e funcionários das instituições”, afirmou Waldeck.