Caminhoneiros reclamam da MP que prevê renegociação de dívidas

Caminhoneiros reclamam da MP que prevê renegociação de dívidas
Deputados elogiam a ampliação da licença-paternidade para 20 dias
Câmara facilita o acesso à fosfoetanolamina, a pílula do câncer

O plenário aprovou projeto que permite o acesso à chamada pílula do câncer. A fosfoetanolamina foi produzida pela Universidade de São Paulo e chegou a ser fornecida gratuitamente, mas uma portaria proibiu a distribuição até que a substância recebesse o registro junto à Anvisa.
Depois dessa proibição, os pacientes começaram a entrar na Justiça para obter as cápsulas. Acompanhe mais detalhes na reportagem.
O projeto obriga o governo a fornecer a pílula, desde que o paciente assine termo de responsabilidade, em que declara saber que ainda não foram feitos testes clínicos para garantir o fim terapêutico da substância, nem para constatar quais são os efeitos colaterais. Caberá ao governo, de acordo com a proposta, regulamentar a fabricação e a distribuição da pílula. A relatora da proposta, deputada Leandre, do PV do Paraná, explica que a medida é temporária.
Leandre: Abre uma excepcionalidade pra que seja produzida essa substância nesses laboratórios autorizados enquanto não tiver o registro sanitário, enquanto não forem concluídas as pesquisas. Então você abre um regime de exceção temporário.
Já o deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, criticou a pressa na liberação.
Mandetta: Não se pode liberar uma substância sem saber o efeito colateral, não se pode liberar uma substância sem saber qual a dosagem pra uma criança, pra uma idosa, pra uma mulher. Não se pode liberar uma substância sem pra qual tipo de câncer ela eventualmente estaria indicada.
A proposta que permite o acesso à chamada pílula do câncer segue agora para análise do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
SAÚDE
O encontro entre representantes do governo e da secretaria da Saúde da Paraíba, para tratar de casos de microcefalia, foi destacado por Rômulo Gouveia, do PSD. Presente à reunião, o parlamentar também pediu apoio ao ministro da pasta para pesquisas e medicamentos de outros tipos de doenças, além da instalação de um hospital da rede Sarah no estado.
As obras do Hospital Geral de Palmas, em Tocantins, estão paradas há dois anos. Carlos Henrique Gaguim, do PMB, protestou contra essa paralisação. Ele informou que a população palmense, em algumas situações, é atendida em uma tenda.
EDUCAÇÃO
Criada em 2015, a Lei de Responsabilidade Educacional veio para garantir o desenvolvimento sistemático da educação. Bacelar, do PTN baiano, explicou que o governador ou prefeito que não cumprir as metas anuais para o setor será responsabilizado por improbidade administrativa.
Nos últimos dois anos, o número de universitários que abandonam os cursos tem superado o total dos que concluem a graduação no país. Segundo Rodrigo de Castro, do PSDB mineiro, a falta de investimentos do governo em programas de incentivo à educação é o principal responsável pela redução do número de formados.
POLÍTICA
Rocha, do PSDB do Acre, classificou o pronunciamento do ex-presidente Lula, logo após seu depoimento na Polícia Federal, como um show de cinismo. Para o parlamentar, Lula tenta passar para a sociedade a ideia de que é vítima de um complô, quando, na verdade, está sendo questionado pela justiça por atos ilícitos.
João Daniel, do PT de Sergipe, registrou nota divulgada pela Frente Brasil Popular repudiando a condução coercitiva do ex-presidente Lula por agentes da Operação Lava Jato. O deputado considera que a ação representa um estado de exceção e desrespeita garantias legais, individuais e coletivas.
Carlos Manato, do SD capixaba, lembrou que vários parlamentares do PT reclamaram de golpe de estado e da condução coercitiva contra o ex-presidente Lula. No entanto, segundo o deputado, nenhum desses parlamentares se queixaram das outras pelo menos cinquenta conduções coercitivas também realizadas na operação Lava-Jato.
Na avaliação de Zé Geraldo, do Pará, a oposição ao governo do PT está prejudicando a economia do país. Segundo ele, a proposta de impeachment, a perseguição ao ex-presidente Lula e as pautas bombas não ajudam o Brasil,
As críticas de parlamentares da base do governo sobre o método da oposição de fazer política foram rebatidas por Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. Ao ressaltar que é papel da oposição fiscalizar a administração federal, o deputado lembrou que os opositores não são os responsáveis pela atual crise política e econômica.
Vitor Valim, do PMDB, convidou a população cearense para participar das manifestações contra a corrupção, marcadas para o próximo dia 13. Para o deputado, a participação popular é um instrumento essencial para fortalecer a saída da presidente Dilma Rousseff.
Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, também convocou a população brasileira a ir às ruas no dia 13, protestar contra o governo. De acordo com o deputado, as manifestações são atos democráticos que fortalecem a cidadania.
Para Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, os contribuintes e eleitores que cansaram de ser enganados devem ir às ruas no próximo domingo para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado lembra que o movimento é ordeiro.
Laudívio Carvalho, do SD de Minas Gerais, agradeceu a seu antigo partido, o PMDB, que o trouxe à Câmara para o seu primeiro mandato. O parlamentar alegou que por questões pessoais e de ideologia política se filiou ao Solidariedade.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, reclamou do excesso de questões levantadas sobre o rito da tramitação dos processos no colegiado. O parlamentar se reuniu, nesta quarta-feira, com os integrantes do Conselho para tratar da questão.
Para Afonso Motta, do PDT gaúcho, o processo de obstrução das votações nega a possibilidade do debate e de regulação de matérias importantes. O deputado avalia que não há espaço público mais importante do que o Congresso Nacional e, para isso, o seu funcionamento tem que estar garantido.
Cabo Sabino, do PR, rechaçou os ataques feitos ao deputado estadual do Ceará Capitão Wagner pelo ex-governador Ciro Gomes. Ele lamenta que seu correligionário seja responsabilizado injustamente pelas mortes e pelos crimes que ocorrem no estado.
ECONOMIA
Os desafios para manter a força da economia catarinense diante do cenário de crise política e econômica foi tema de palestra entre o governo do estado e empresários. Celso Maldaner, do PMDB, elogiou o trabalho realizado no âmbito administrativo e econômico de Santa Catarina.
CAMINHONEIROS
Em reunião na Câmara, entidades de caminhoneiros e de agricultores reclamam que a Medida Provisória 707 de 2015 não está resolvendo o problema de renegociação de dívidas dos setores. A primeira audiência pública da comissão especial que analisa a matéria no Congresso ocorreu hoje.
A MP 707 autoriza a prorrogação até 30 de junho do prazo para o refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques e outros bens semelhantes. A medida também suspende, até 31 de dezembro, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos rurais na área da Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, disse que a MP não está resolvendo o problema das dívidas do setor. Segundo ele, a medida apenas autoriza, e não determina a prorrogação do prazo de refinanciamento pelos bancos.
Diumar Bueno: Com isso, eles não estão exatamente fazendo o refinanciamento para os transportadores rodoviários de carga. Esse é nosso pleito: para que haja uma interpretação, um posicionamento do governo, uma determinação para que os agentes privados cumpram o refinanciamento requisitado.
O coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Marcos Rochinski, também reclamou que a medida provisória não é efetiva, pela não adesão dos bancos à medida.
Marcos Rochinski: Um aspecto de fundamental importância é combinar o jogo com os agentes financeiros. Onde tem travado a renegociação das dívidas, fundamentalmente dos agricultores familiares, é na operacionalização por parte dos agentes financeiros.
O presidente da comissão especial, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, informou que ainda será realizada uma série de audiências públicas, inclusive nos estados, para discutir a medida provisória, antes da apresentação e votação do parecer. O relator da MP, deputado Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, disse que espera fazer um relatório que atenda aos anseios dos agricultores. A MP 707 recebeu 93 emendas de deputados e senadores. O prazo de vencimento da medida é 1º de abril. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
AGRICULTURA
Segundo Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, o Brasil controla mais de 40% do território nacional por meio do Incra, da Funai e do Ibama. Para ele, não é possível que os agricultores que estão produzindo e segurando o país em meio à crise não tenham a garantia de suas propriedades.
O Cadastro Ambiental Rural em Caxias do Sul já listou 6 mil propriedades. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogiou o trabalho da prefeitura da cidade que está investindo um milhão e 400 mil reais em satélites para mapeamento das áreas rurais.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
No início do mês, o governo do Rio de Janeiro assinou um contrato com o Consórcio Collet e PB para ampliação do sistema de abastecimento de água em Nilópolis. Ao informar que a obra vai custar 196 milhões de reais, Simão Sessim, do PP, destacou que serão construídos 19 quilômetros de rede adutora de água.
No início da semana, um apagão em Roraima afetou a vida de quase 500 mil habitantes. A falta de energia durou mais de 10 horas e atingiu a rede de 8 municípios. Carlos Andrade, do PHS, cobrou do governo federal a ligação imediata da energia do estado ao sistema elétrico nacional.
MEIO AMBIENTE
As obras do programa Água para Todos, no Nordeste, estão paradas desde 2012. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, disse que o governo federal fez um show pirotécnico na época, anunciando a construção de 532 bombas de água para o abastecimento da população na região de Orós. Até hoje, só 120 foram construídas.
Goulart, do PSD de São Paulo, destacou a recente apreensão, na Bahia, de uma carga de 29 toneladas de cigarro vindo Paraguai. Ele faz um apelo para que a Polícia Federal comece a fiscalizar as fronteiras do país destacando que, enquanto o Brasil tem 8 fábricas de cigarro, o Paraguai tem 80.
SEGURANÇA PÚBLICA
Moroni Torgan, do DEM cearense, diz que não vê a hora de as comissões técnicas voltarem a trabalhar, principalmente a de segurança pública e a de combate ao crime organizado. Para ele, as comissões agem contra grupos criminosos, como o PCC e o comando vermelho, que estão vandalizando Fortaleza, colocando fogo em ônibus e metralhando delegacias.
Daniel Vilela, do PMDB, manifestou repúdio à agressão e invasão sofrida pelo grupo Jaime Câmara, afiliado da Rede Globo em Goiás. Segundo o parlamentar, parte da sociedade está seguindo um caminho político irracional, perigoso. Ele defende que o debate político seja feito com bom senso.
A invasão à emissora afiliada à Rede Globo, em Goiás, evidencia que alguns setores da sociedade tem ódio à liberdade de imprensa e não conseguem conviver com a verdade e divulgação dos fatos. A avaliação é de Jutahy Junior, do PSDB baiano. Para ele, a democracia passa pela liberdade de imprensa e por um parlamento livre.
DIREITOS HUMANOS
Agora é lei. A licença-paternidade foi ampliada de 5 para 20 dias a partir do nascimento do bebê. A garantia está no Marco Legal da Primeira Infância, que foi sancionado ontem pelo Executivo. Acompanhe a reportagem.
A lei que prevê uma série de ações voltadas para as crianças de zero a seis anos foi sancionada nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais pontos do texto, conhecido como o Marco Legal da Primeira Infância, é o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. No caso de adoção, o pai também fará jus ao benefício. O direito será garantido aos funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que também adota a licença-maternidade de seis meses. A empresa que participa do programa recebe incentivos fiscais, podendo deduzir de impostos federais o total da remuneração do funcionário licenciado. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real. Para um dos autores da proposta, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, a licença-paternidade vai ajudar na recuperação da mãe após o parto e pode, inclusive, influenciar no desenvolvimento da criança.
Osmar Terra: Isso é importante porque logo depois que a criança nasce, a mãe tem muitas dificuldades, inclusive psíquicas, psicológicas, tem depressão. Tem o blues (blues puerperal), que é um período que toda mulher passa depois que ganha a criança, na segunda semana. São períodos que ela precisa muito do amparo emocional do parceiro e isso reflete na criança.
Além dos 20 dias de licença, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante às consultas de pré-natal. Também terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico. Na avaliação do deputado Nelzon Marchezan Junior, do PSDB do Rio Grande do Sul, coautor da proposta, a lei aprovada vai proporcionar melhores condições de proteção às crianças nos primeiros anos de vida.
Nelson Marchezan Junior: A criança passará a ser digna de direitos e ter a sua importância. Não é importância para a mãe ou para o pai, apenas. Neste Marco Legal os direitos, os objetivos, o foco é a criança em si. Se há algum direito associado, algum benefício, alguma vantagem, alguma licença de imposição jurídica para o pai, para a mãe ou para família é em benefício da criança.
O Marco Legal da Primeira Infância expande a educação para as crianças de zero a três anos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme.
HOMENAGEM
O Dia Internacional da Mulher, lembrado nesta semana por diversos deputados, foi escolhido para ser comemorado no dia 8 de março porque, nesta data, em 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, na cidade de Nova York, fizeram uma greve para reivindicar melhores condições de trabalho. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica e cerca de 130 tecelãs morreram carbonizadas.
Ao lembrar o oito de março, Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, frisou que o Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres. A cada 90 minutos, uma mulher morre. Para o parlamentar, o feminicídio é uma marca triste na história contemporânea do país.
Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, também parabenizou as mulheres pela passagem da data. O parlamentar estendeu a homenagem, em especial, às mulheres vítimas de violência.
Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul, registrou que luta em defesa da mulher desde o início de sua carreira política. O deputado reafirmou seu compromisso em levar melhorias para a política de saúde pública das representantes do sexo feminino.
As mulheres vítimas de violência doméstica em Suzano, São Paulo, contam com o apoio da Patrulha Maria da Penha desde 2014. Ao exaltar o trabalho da Guarda Civil Municipal, Keiko Ota, do PSB, comunicou que, só em 2015, o serviço realizou mais de 9 mil visitas às vítimas.
De acordo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, 51 por cento dos lares de Salvador são gerenciados por mulheres. Alice Portugal, do PCdoB, citou o dado para exaltar a influência da mulher na sociedade baiana.
As mulheres ainda sofrem com salários baixos, violência, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Para Roberto Britto, do PP da Bahia, ainda há muito a ser feito para aumentar a representatividade das mulheres na esfera pública.
As mulheres representam 61 por cento de todos os trabalhadores informais. Isso mostra a precariedade do emprego que é ofertado à maioria delas. Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, lembrou ainda que persiste uma disparidade muito grande entre salários de homens e mulheres.
Antes discriminadas, as mulheres hoje contabilizam muitas vitórias. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, prestou homenagem a todas em razão do Dia Internacional da Mulher.
Além do 8 de março, as mulheres brasileiras têm outra data a comemorar. É o dia 24 de fevereiro, quando em 1932, foi instituído o voto feminino. A consideração é de Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, que homenageou as brasileiras pela passagem do Dia Internacional da Mulher.
Ao parabenizar as mulheres, Misael Varella, do DEM mineiro, desejou que a comemoração deste ano venha acompanhada de mais conquistas e que seja possível corrigir injustiças e desigualdades para que a mulher seja colocada no patamar que merece.
Joinville, em Santa Catarina, comemora hoje 165 anos de fundação. Esperidião Amin, do PP, parabenizou a população e ressaltou a importância da cidade no desenvolvimento do estado.
Rodrigo Martins, do PSB, prestou condolências à família do prefeito de Bocaina, no Piauí, que morreu vítima de um infarto, aos 72 anos. O parlamentar destacou que doutor José Luiz foi uma grande liderança política da grande região de Picos.