CAMPANHA CONTRA PEC 37 ADOTA SISTEMA DE ENVIO DIRETO DE PETIÇÃO PARA PARLAMENTARES

A campanha Brasil Contra a Impunidade adotou uma nova estratégia de participação popular para pressionar os parlamentares a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. Para participar, basta acessar o endereço www.change.org/NAOPEC37 e assinar uma petição individual que será direcionada para o deputado de interesse.

Além de retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, a PEC 37 irá impedir que instituições como os Conselhos Tutelares, o Banco Central, o Tribunais de Contas, a Receita Federal, entre outros, também investiguem crimes.

A votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados está marcada para o dia 26 de junho.

A fim de evitar que a PEC 37 seja aprovada e para alertar a sociedade e parlamentares sobre os riscos desta iniciativa, o Ministério Público lançou a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é coordenada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Para maiores informações, clique aqui e acesse o site da campanha Brasil Contra a Impunidade.