Campanha Descontrole alerta sobre ameaças no Congresso à Lei de Controle de Armas

Já imaginou se todos ao redor estivessem armados? O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), lei federal regulamentada em 2004 que foi um fator importante para reverter o crescimento acelerado das mortes por arma de fogo no Brasil, encontra-se sob ataque de congressistas, muito deles ligados à indústria nacional de armas. A autointitulada “bancada da bala” pretende revogar o Estatuto e, para isso, brigam pela aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, que pretende liberar o porte de armas, reduzir a idade mínima para adquiri-las e eliminar a necessidade de renovação do registro de posse, que passaria a ser vitalícia (dispensando exames regulares como o psicológico).

Para informar a sociedade sobre a lei atual de controle de armas de fogo e os interesses por trás das ameaças ao Estatuto, por meio desse e outros projetos que buscam flexibilizar o controle de armas, o Instituto Sou da Paz, o Viva Rio e a Rede Desarma Brasil lançam, no dia 7 de agosto, o site Descontrole.org.br, que, além de informações, traz uma plataforma de pressão para que os deputados não deixem que o descontrole vire lei.

“O próprio Governo Federal, por meio de decretos e portarias do Exército, flexibilizou recentemente a política nacional de controle de armas. É absolutamente irresponsável por parte do governo achar que armas nas mãos de cidadãos resolverão os problemas de segurança”, comenta Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.

O site da campanha desconstrói mitos sobre o controle de armas, traz uma lista de deputados que defendem a revogação do Estatuto – e quais deles tiveram a campanha financiada pela indústria armamentista –, uma série de cartoons com histórias reais de mortes banais, além de uma lista de notícias de mortes cometidas por cidadãos comuns com arma de fogo– muitos dos casos acidentais e evitáveis. No site, também há a possibilidade de enviar mensagens aos deputados que podem barrar esse retrocesso, por meio de uma plataforma personalizada.

“Entre os mitos desconstruídos na campanha está a ideia de que não é possível comprar uma arma de fogo no Brasil, quando os números indicam alta nesse tipo de comércio”, comenta Ivan Marques. “Dados do Exército mostram que, de 2006 a 2016, mais de 600 mil armas foram vendidas e a atual legislação já permite que o cidadão tenha até seis armas em casa. A situação da segurança pública só vai piorar se as pessoas andarem armadas de forma indiscriminada”, diz.

O site também compartilha o Manifesto dos Pesquisadores contra a Revogação do Estatuto do Desarmamento, subscrito por 57 pesquisadores e apoiado por 16 organizações e institutos de pesquisa, que demonstra unanimidade científica ao afirmar que a maior circulação de armas de fogo causa aumento dos homicídios no Brasil.

Antes da implantação do Estatuto, o crescimento anual desses homicídios era de 8,1% – índice que foi reduzido para 2,2% ao ano desde então, segundo o último Mapa da Violência, conforme gráfico abaixo.

Redução dos índices de homicídios por arma de fogo após a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2004​: