Campanha do Empreendedor Individual dará prêmios a contabilistas.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2010.

Contabilistas que participarem da campanha “Negócio a Negócio �- Empreendedor Individual �- Chegou a minha vez”, cuja finalidade é incentivar a formalização do Microempreendedor Individual, no Paraná, concorrerão a valiosos prêmios, entre eles, computadores e viagens. Organizada pelo Sebrae-PR em parceria com o Sescap-PR e CRCPR, a campanha será apresentada na última semana de fevereiro em algumas cidades do estado Paraná.

Confira no link http://www.crcpr.org.br/release/enviados/texto/2010_02_11_campanha.htm as cidades onde haverá lançamento e faça a sua inscrição. Em Curitiba, dia 23 de fevereiro, às 8h30, no auditório do CRCPR.

O ME no Paraná

No Paraná, até 2 de fevereiro, 8.875 empreendedores individuais já haviam concluído o processo de inscrição, de acordo com levantamento do Ministério da Indústria e Comércio. O Portal do Empreendedor abriu inscrições no Estado no dia 4 de setembro de 2009, dois meses após a entrada em vigor da lei que instituiu o empreendedor individual. Segundo o levantamento, 2.597 pedidos foram negados devido a dados divergentes. Outros 5.291 informais enviaram documentação à Junta Comercial do Paraná e aguardam a análise dos pedidos.

A Lei Complementar 128/08 alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e instituiu a figura jurídica do empreendedor individual, que passou a vigorar a partir do dia 1º de julho de 2009, em todo o Brasil. A ideia da legislação é facilitar a formalização de manicures, pintores, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, sapateiros, entre outras profissões.

Podem se formalizar os empreendedores informais da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados passam a ter direitos previdenciários e, em troca, pagarão entre R$ 52,15 e R$ 57,15 de tributos e devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.

Com a formalização, o empreendedor individual passa a ter também direitos empresariais, dentre os quais poder de negociação, poder para comprar de atacadistas e abrir conta em bancos como pessoa jurídica, com taxas e juros especiais. Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também recebe uma licença especial da prefeitura para funcionamento imediato.

Formalizado, o futuro empreendedor individual terá vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade e, também, terá a vantagem de emitir nota fiscal, o que, na informalidade, não é pe rmitido. Poderá ainda participar de licitação ou entrar nas chamadas dispensas de licitação, bem como passam a ter acesso a linhas de crédito já disponibilizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. (Com Agência Sebrae de Notícias Nacional)



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