Cancelada audiência sobre MP que amplia prazo para investimentos em rodovias

A comissão mista que a analisa a medida provisória que trata de concessões de rodovias (MP 800/2017) cancelou a audiência pública que faria na tarde desta terça-feira (28).

A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para ampliar o prazo de conclusão de obras de infraestrutura. O aumento do prazo é condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão.

O governo argumenta que a reprogramação do cronograma de investimentos é necessária porque as concessionárias foram prejudicadas pela crise econômica.

A comissão ainda não remarcou data para fazer o debate.

(Da Agência Câmara Notícias)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)