Cancelada reunião da Comissão de Transparência

Por falta de quórum, não foi realizada a reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) marcada para esta quarta-feira (1º).

Entre os temas da reunião, constavam dois projetos em tramitação conjunta, regulamentando os programas de fidelidade. O Projeto de Lei do Senado 642/2015, do senador Magno Malta (PR-ES), prevê que pontos e milhas não poderão expirar em prazo inferior a 36 meses. O Projeto de Lei da Câmara 124/2015, do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), fixa esse prazo em 36 meses para companhias aéreas e 24 meses para empresas de outros setores. O voto do relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi pela aprovação do PLS 642/2015, e pela rejeição do PLC 124/2015, por considerar o primeiro mais abrangente e por discordar da diferenciação entre companhias aéreas e demais empresas no projeto da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)