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Candidata pode ser nomeada para vaga não preenchida por deficiente
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Havendo previsão em edital, as vagas reservadas para pessoas com deficiência podem ser revertidas à ampla concorrência se não houver aprovados suficientes para preencher a cota.
A decisão é 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer o direito líquido e certo de uma candidata que pedia nomeação para o cargo de analista executiva de defesa social em concurso do estado de Minas Gerais.
A candidata afirmou que o edital previa cinco vagas para ampla concorrência e uma para pessoa com defi...
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