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20 de Maio de 2024
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    Candidata que desistiu da nomeação em vaga não pode exigir ser convocada

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Uma candidata aprovada em concurso para vaga em empresa pública que desistiu da nomeação e foi para o final da fila de classificados não tem direito à convocação imediata. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do voto do relator, juiz convocado Gilberto Augusto Leitão Martins.

    A candidata alegou nos autos que foi aprovada dentro do número de vagas do certame e ao ser convocada decidiu não assumir a vaga oferecida, por motivos pessoais. Assi...

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