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Candidatos a presidentes da OAB "ganham" 15 dias para inscrever chapas
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
O prazo para inscrição de chapas para concorrer às presidências das seccionais da OAB vai até um mês antes das eleições, e não até o dia 16 de outubro, como prevê o Provimento 146/2011, do Conselho Federal da OAB, que regula as eleições para todo o país. Com isso, as chapas podem ganhar até 15 dias para se inscrever, uma vez que o regulamento geral diz que as eleições podem ser feitas a partir da segunda quinzena de novembro.
Em resposta a consulta, o Conselho Federal reconheceu o erro da norma e disse que os prazos a serem seguidos são os determinados pelo Regulamen...
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