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17 de Junho de 2024
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    Candidatos do segundo turno não podem ser presos a partir de hoje

    Publicado por Última Instância
    há 14 anos

    Os candidatos que participarão do segundo turno das eleições 2010, que ocorrerá em 31 de outubro, não poderão ser detidos ou presos a partir deste sábado (16/10), exceto nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido também terão direito a essa garantia eleitoral durante o exercício de suas funções.

    Leia mais: Código Eleitoral proíbe prisões de candidatos a partir de ho...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/candidatos-do-segundo-turno-nao-podem-ser-presos-a-partir-de-hoje/2420674

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