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Candidatos do segundo turno não podem ser presos a partir de hoje
Publicado por Última Instância
há 14 anos
Os candidatos que participarão do segundo turno das eleições 2010, que ocorrerá em 31 de outubro, não poderão ser detidos ou presos a partir deste sábado (16/10), exceto nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido também terão direito a essa garantia eleitoral durante o exercício de suas funções.
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