CANTÁ: Problemas no fornecimento de energia motivam MPRR a ingressar ação contra CERR

A má prestação de serviços e fornecimento de energia elétrica oferecidos pela Companhia Energética de Roraima ao município do Cantá, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima, a ajuizar, no último dia 20, ação civil pública com pedido de liminar, obrigação de fazer e ainda, indenização por danos morais coletivos contra a empresa.

Consta na ação, assinada pelo promotor de justiça Ademir Teles Menezes, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, que constantes oscilações e quedas de energia, têm causado prejuízos incalculáveis aos usuários do serviço no município.

A CERR não realiza manutenção na rede elétrica e muito menos os serviços preventivos necessários de roçada, corte de árvores, troca de postes, alinhamento de postes, substituição de fios e cabos, entre outros. Essas omissões resultam na situação caótica que se encontra o serviço prestado àqueles consumidores, ressalta o promotor.

Segundo as investigações do MPRR, a rede elétrica que abastece o Cantá é a mesma que alimenta o município de Bonfim, porém a rede é insuficiente para atender a demanda das duas cidades. Ainda conforme as diligências, há a necessidade de instalar nova rede de distribuição para aquela localidade, o que, segundo a promotoria, propiciará a transmissão de uma capacidade maior de energia, evitando problemas em razão de sobrecarga na rede atual.

É sabido que nos últimos anos houve uma melhora significativa do poder aquisitivo da população que, por sua vez, adquiriu novos e mais aparelhos elétricos visando um maior conforto. Isso, evidentemente, resultou em um maior consumo e gerou uma sobrecarga na ultrapassada e mal cuidada rede de transmissão existente, comenta Ademir Teles.

Dentre outros pedidos, o MPRR requer que a CERR adote todas as providências necessárias para evitar, de maneira definitiva, as constantes oscilações de tensão e interrupções do fornecimento de energia elétrica no município do Cantá o que, de acordo com o MPRR, concerne na construção da rede elétrica com maior capacidade e adequação dos aparelhos de distribuição sob pena de pagamento de multa diária, em caso de descumprimento.

Boa Vista - O Ministério Público do Estado de Roraima, também por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor, abriu procedimento de investigação preliminar contra a Eletrobrás para apurar as constantes quedas e oscilações na energia elétrica comercializada pela empresa na capital roraimense.

O promotor Ademir Teles Meneses explica que o consumidor que se sentir lesado em virtude das constantes quedas de energia, deve formalizar uma reclamação no setor de atendimento da Eletrobrás, no Procon e na própria Promotoria de Defesa do Consumidor, localizada no Espaço da Cidadania.

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