Caos penal decorre de trabalhos isolados sem visão sistêmica

A anomia é conceituada como a perda de identidade e falta de objetivos, ou seja, caos. Isso é a situação criminal no Brasil. Anteriormente havia um sistema de Justiça criminal, simplório, mas existia. Contudo, atualmente, há divisões kafkanianas e ninguém é responsável pelo problema, no entanto todo mundo quer prender, pois isso é poder. Na prática, a maioria esmagadora dos presidiários foi presa por flagrantes da PM, enquanto há aproximadamente 400 mil mandados judiciais de prisão não cumpridos (muitos nem cadastrados no BNMP ainda, mas constam no Infoseg).

Logo, se os mandados de prisão judicial não são cumpridos, mas apenas as prisões em flagrante pela PM são priorizadas, então temos um Estado Policial e não um Estado Democrático de Direito, o que é agravado pelo mito da obrigatoriedade da Ação Penal. Portanto apenas o que a polícia quis identificar a autoria ou prender em flagrante é que será processado, ao menos com prioridade. E como se prende, em regra, apenas por crimes menos inteligentes como furtos, roubos e pequenos traficantes, estes terão o processo acelerado, pois estão presos e consequentemente a condenação também será agilizada.

Nos últimos dez anos a quantidade de presos aumentou em 80% passando de 300 mil presos para 500 mil presos. Não se admite discutir a questão da estatização da assistência jurídica e sua influência na agilização dos processos, logo diminui-se a soltura por excesso de prazo...