Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Capacidade eleitoral passiva e automaticidade de subsídios são temas de reuniões Destaque

    A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, esteve reunida nesta quarta-feira (17) com o deputado Veneziano Vital (PMDB/PB) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 82 de 2015, que busca permitir a atividade político-partidária de membros do Ministério Público. O deputado é o autor da medida que foi apensada à PEC 392 de 2014 devido à semelhança dos assuntos.

    Também esteve presente o 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira.

    Foi apresentado ainda a Veneziano o Projeto de Lei Complementar 138 de 2015, que estabelece nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público. De acordo com o projeto, os integrantes das carreiras jurídicas somente poderão candidatar-se após dois anos da saída do cargo. A CONAMP é contra a matéria.

    Os membros da CONAMP reuniram-se ainda com o senador Randolfe Rodrigures (PSOL/AM) e a assessoria parlamentar do gabinete. O parlamentar é o relator da PEC 62 de 2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A CONAMP comprometeu-se a enviar uma análise técnica sobre a medida para auxiliar a elaboração do relatório a ser apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado.

    Na oportunidade, a CONAMP pediu ainda apoio na ampliação do diálogo sobre o Projeto de Lei do Senado 233 de 2015, que trata da regulamentação do inquérito civil. Para a entidade, o inquérito civil deve ser visto como instrumento de solução de conflito e não apenas como mecanismo de sanção. A matéria tramita na CCJC.

    • Publicações4145
    • Seguidores17
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações7
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/capacidade-eleitoral-passiva-e-automaticidade-de-subsidios-sao-temas-de-reunioes-destaque/234252746

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)