CAPANEMA: MP apura acumulação ilegal de cargos na Sespa

O Ministério Público do Estado do Pará por meio do promotor de justiça 2ª Entrância Titular Nadilson Portilho Gomes instaurou hoje, dia 29, o inquérito civil público, para apuração das denúncias feitas pela técnica de enfermagem concursada da Secretaria de Estadual de Saúde do Pará (Sespa) Katiuscia Batista de Souza de que está sofrendo perseguições em seu trabalho por parte do diretor do hospital municipal de Tracuateua por denunciar irregularidades neste hospital. Segundo denúncias não existe convênio da Sespa com o município de Tracuateua, embora os servidores da Sespa estejam ali prestando serviços, sem pagamentos de insalubridade e da gratificação por desempenho individual.

Em alguns casos há funcionários acumulando cargos públicos indevidamente tal como Lilian Carla Monteiro da Silva, que trabalha como gerente de enfermagem (responsável técnica) no Hospital Municipal de Tracuateua e no Programa Saúde da Família do Taíra, no município de Bragança. Outro desvio de função é o caso da auxiliar de serviço bucal Eliane Pinheiro, que exerce função de auxiliar administrativo, já que naquele estabelecimento não existe nenhum serviço odontológico, havendo conhecimento das irregularidades pelo diretor da regional da Sespa. Dada a gravidade das denúncias, as quais demandarão todo um levantamento dos funcionários, verificação acumulação de cargos e legalidade nas cessões realizadas e devoluções dos valores pagos indevidamente pelos servidores. Foram ainda requisitadas informações ao diretor do 4º Centro Regional de Saúde Breno Henry Oliveira dos Santos e demais chefias diretas dos servidores e determinadas outras diligências imprescindíveis à apuração dos fatos.

Texto: PJ de Capanema

Revisão: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)