CAPANEMA: MPE intervém para melhorar condições em escola estadual

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do 3º promotor de justiça de Capanema Nadilson Portilho Gomes, ajuizou ação civil pública (ACP) de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, nesta manhã (22). O MPE solicita que o Estado do Pará providencie a reforma imediata do prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Apolônia Pinheiro dos Santos, localizada na comunidade de Tauari (zona rural da cidade). Também é solicitado que o Estado seja condenado a indenizar por danos morais todos os alunos que estudaram nas precárias condições e também os funcionários, no montante geral de trezentos mil reais. Requer ainda a contratação de um professor de educação geral para a turma da tarde do 4º ano, um professor de química, um professor de física, um professor de Matemática para o ensino médio, um professor de educação artística para as turmas de 5ª a 8ª séries e três auxiliares de secretaria. A multa diária em caso de descumprimento será de mil reais. FATOS O MPE vem investigando a situação da escola desde o começo do ano. Uma fiscalização foi feita em março. Foi constatado que o prédio estava em condições precárias:, com infiltrações, rachaduras, falta de bebedouro para os alunos, reduzida ventilação nas salas de aula, deficiência de mobiliário básico. Além das condições físicas, havia carência de professores, entre outros problemas. Logo após a visita, foi expedida recomendação para que o Estado tomae as providências necessárias. Foi dado um prazo de trinta dias e, segundo o promotor, até hoje nada foi feito em relação à situação do prédio da escola. Oitocentos e dez alunos matriculados no 1º ano/9ª série ao 3º ano do ensino médio e das 3ª e 4ª etapas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), estão estudando desde aquela época em condições precárias, frisou Gomes. Ainda de acordo com o promotor, uma das assistentes sociais do MPE, Maria Lucineide Monteiro, atestou após nova vistoria que menos da metade dos problemas foi resolvido, a escola ainda está precisando de professores para várias séries e disciplinas. E com relação à reforma uma parte foi modificado graças a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nadilson Gomes ressalta que a ação civil pública é necessária para pedir providências urgentes. Não houve uma resposta satisfatória para a melhoria do ensino oferecido pelo estabelecimento escolar. Os funcionários e estudantes estão sujeitos a graves problemas, completou.

Texto: Nádila Karime (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)