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23 de Maio de 2024
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    Captação ilícita de voto exige conjunto de provas robustas, afirma TSE

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Por considera as provas frágeis, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reformou decisão que cassou o mandato de um vereador de Iturama (MG). Por maioria, a corte entendeu que o candidato não poderia ser condenado com base no conteúdo de apenas um diálogo gravado.

    Durante a campanha de 2016, uma conversa entre o então candidato e um eleitor foi gravada e utilizada como prova de compra de votos. No áudio, José Ivaldo prometia considerar quitada uma dívida do eleitor caso ele o ajudasse a vencer nas urnas com o seu voto e o de seus familiares.

    O Tribunal Regional Eleitoral de M...

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