Caraúbas: Município firma ajustamento com MP para recuperar matadouro

Até o final do ano, o matadouro público de Caraúbas deve ser recuperado para funcionar dentro das normas sanitárias. O compromisso foi assumido em ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Município com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Comarca.

Com o acordo, o Prefeito Ademar Ferreira da Silva se obriga também a disponibilizar imediatamente um médico veterinário nos dias de abate. A medida visa atestar a sanidade dos animais a serem abatidos e das carnes comercializadas.

O Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão destacou outra obrigação compromissada pelo Município: que até setembro de 2014 irá deflagrar processo administrativo para contratação de empresa apta a construir um novo matadouro municipal. A princípio, a Prefeitura de Caraúbas tem um prazo de 30 dias para deflagrar uma licitação para a adaptação do matadouro e até 31 de dezembro deste ano de 2013 execute o projeto.

Recuperar as paredes do matadouro; banheiros com porta externa; fixar somente uma entrada para pessoal, uma para os animais a serem abatidos e uma para saída das carnes; instalar telas nos combogós e portões; instalar lavatório e pedilúvio na entrada do matadouro; instalar tubulação para captação do sangue separada do restante da tubulação dos esgotos; cercar toda a área do abatedouro para evitar a entrada de pessoas que não estejam trabalhando na atividade como também de animais e pintar toda a estrutura, são algumas das condições básicas designadas no projeto básico.

Há outras condições que devem ser atendidas, especificadas no TAC, a exemplo de mesas de aço inoxidável ou de alvenaria recoberta com cerâmica para tratamento das carnes; substituição do piso e revestimento das paredes com azulejos ou cerâmica e a construção de currais calçados com paralelepípedos, entre outros.

Todos os parâmetros mínimos do projeto devem obedecer às exigências do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.