Caravana das Prerrogativas: falta de acessibilidade em juizado de Santana do Ipanema é problema detectado pela comitiva

Na entrada ao Fórum da Comarca de Santana do Ipanema, o problema é visualizado de imediato. O novo prédio, inaugurado em dezembro do ano passado e que abriga as Varas, tem uma bela estrutura, mas o único acesso é uma escadaria, impossibilitando que pessoas com algum tipo de deficiência possam adentrar às dependências da unidade.

A cidade foi a segunda parada da Caravana Nacional das Prerrogativas em Alagoas. Cícero Angelino, presidente da Subseção de Santana do Ipanema, relatou aos representantes da Comissão Nacional de Prerrogativas, alguns dos problemas enfrentados pela advocacia no Sertão do Estado, entre eles, a falta de acessibilidade no novo fórum.

“O projeto inicial do Fórum conta com um elevador, no entanto, essa é a realidade que encontramos: pessoas com deficiência ou problemas de locomoção ficam impedidas para acessar o espaço, que conta apenas com a escadaria. As obras para a instalação do elevador foram iniciadas, mas estão paralisadas até o momento”, acrescentou Cícero Angelino.

Outras questões foram pontuadas pelos advogados do interior de Alagoas, dentre elas a falta de promotores para cada vara e de servidores. O caso também foi confirmado pela Diretora do Fórum de Santana do Ipanema, a juíza Marina Gurgel.

“Aqui funcionam três varas e o juizado especial, que possuem magistrados específicos. No entanto, não temos promotores para cada vara, alguns estão exercendo a substituição. Os problemas com o quadro de servidores também acontecem em Santana do Ipanema, e estamos no aguardo do Concurso público que já foi sinalizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Infelizmente, para o pleno funcionamento, dependemos de terceirizados da prefeitura, situação que é recorrente em vários lugares do país”, acrescentou.

Durante conversa com a advocacia, o Procurador Nacional de Defesa das prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Roberto Charles de Menezes, enalteceu o trabalho desempenhado pela presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, na luta constante sobre as prerrogativas. Em Alagoas, doze ações estão em andamento, todas levadas pela presidente mostrando todo o compromisso para a defesa dos advogados. “A cidade de Santana do Ipanema se transforma hoje na Capital Nacional da Defesa das Prerrogativas. Aqui estão as maiores autoridades do sistema de defesa das prerrogativas do CFOAB para ouvir os colegas quanto às violações”, disse o procurador.

Roberto Charles ainda se mostrou impressionado com toda a realidade encontrada em Alagoas. “Vamos levar uma lembrança marcante, pela falta de prestação jurisdicional, as dificuldades das comarcas, sem juízes, promotores. Todos os relatos levaremos ao Conselho Federal e estarão no relatório. Quando Claudio Lamachia idealizou a caravana, queria levar o Conselho Federal ao mais distante local de atuação da advocacia brasileira para termos esse real panorama de tudo que vivenciamos no dia a dia do trabalho. E com isso, trazemos essa mensagem, de que cada advogado precisa estar abraçado e acolhido pela instituição. Essa é nossa segura afirmação, de que na defesa das prerrogativas, todos têm um escudo intransponível para protegê-los de qualquer violação. Vamos exigir os respeitos as prerrogativas. Muito mais importante é a condição de trabalho livre, desassombrada, de forma altaneira para exercer a profissão”, colocou.