Caravana das Prerrogativas se reúne no TJ e presidente garante nomeação de juízes, concurso para servidores e revitalização de fóruns do interior

Os membros da Caravana Nacional das Prerrogativas, acompanhados da presidente da OAB Alagoas e advogados que atuam na Seccional, estiveram nesta quarta-feira (17) reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes. A pauta do encontro foi o diagnóstico inicial feito durante a viagem de ontem ao Sertão e Agreste Alagoano.

Em São José da Tapera, a caravana esteve visitando o Fórum Rui Barbosa. Atualmente, a comarca possui cerca de três mil processos e há mais de nove anos, não há juiz titular, o que vem impossibilitando a eficiência na prestação jurisdicional, refletindo para o cidadão assim como para o exercício pleno da advocacia. Já em Santana do Ipanema, o acesso ao prédio do juizado, inaugurado em dezembro do ano passado, conta apenas com uma escadaria, impossibilitando que pessoas com algum tipo de deficiência possam adentrar às dependências da unidade. E em Mata Grande, a maior preocupação no local é quanto ao grande número de processos parados: seis mil, entre eles, alguns da década de 90, assim como a falta de estrutura física para atender os cidadãos.

Todos os problemas, que já eram de ciência da OAB Alagoas, foram novamente levados ao Tribunal. Os membros da Caravana reforçaram a importância de ações do Judiciário para mudar a realidade desses locais, com uma população carente e que busca seus direitos nos órgãos.

Ao final do encontro, o presidente do TJ firmou compromissos com a Seccional Alagoana. Com relação à carência de magistrados, o desembargador afirmou que até setembro deste ano, mais 13 juízes serão nomeados para as comarcas de 1ª entrância, atendendo pleitos antigos da Ordem.

A carência no quadro de servidores também esteve na pauta. Várias comarcas estão com o quadro insuficiente; na maioria, apenas dois servidores são concursados, os demais, cedidos por prefeituras. A situação é considerada bastante crítica pela Ordem, que também levou o assunto para a reunião no Tribunal de Justiça. O desembargador Otávio Praxedes afirmou que até o final do ano será realizado o concurso público para servidores e que a comissão já foi nomeada.

Outro compromisso firmado com o Tribunal junto à OAB Alagoas foi referente à revitalização dos prédios que abrigam os fóruns no interior do estado. Com estrutura precária, problemas elétricos e sem as mínimas condições para atender os jurisdicionados, os locais estão há anos sem reformas, comprometendo o total serviço jurisdicional. O Tribunal afirmou que será criada uma Comissão de Revitalização a qual a OAB Alagoas fará parte, buscando melhorias nas estruturas.

A presidente Fernanda Marinela ressaltou a importância do diálogo com o Judiciário, sempre buscando condições adequadas para o pleno funcionamento. “Não é apenas o advogado quem ganha quando a OAB entra na luta, mas toda a sociedade, porque somos sim a voz do cidadão. Nós temos em mãos as leis, buscamos o cumprimento delas porque sabemos que um país justo e igualitário é sem dúvida nosso maior desejo. A OAB não se furtará das difíceis missões que apareçam nessa caminhada”, concluiu.