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Carf, a teleologia da lei e outras questões fiscais
Publicado por JusPodivm
há 9 anos
Uma dificuldade que atormenta intérpretes e aplicadores das normas reside no choque entre os objetivos generosos de uma lei versus a literalidade redutora do texto legal. Essa tensão dialética pode ser constatada nos votos vencidos e vencedores de dois acórdãos do Conselho Administrativo de Recur...
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http://www.conjur.com.br/2014-dez-18/jurisprudencia-fiscal-carf-teleologia-lei-outras-questoes-fiscais
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