Carlos Gomes quer levar energia elétrica às comunidades carentes

O deputado Carlos Gomes (PPS) protocolou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 203/2009, visando à instalação de rede de energia elétrica em áreas não regularizadas. De acordo com a proposição, terão acesso à energia elétrica pessoas que apresentarem o comprovante de propriedade e o protocolo de encaminhamento do projeto urbanístico de loteamento ou desmembramento para aprovação do município onde se localiza a área.

Para Carlos Gomes, “as ligações clandestinas nos loteamentos irregulares são um grave problema social que precisa ser combatido”. O projeto do parlamentar determina a comercialização ou ocupação consolidada de pelo menos 50% dos lotes, além de requerimento individual de instalação das redes e termo de compromisso de pagamento da quota correspondente ao custo da obra de lançamento das redes.

O valor cobrado por residência será obtido pela divisão do custo total da obra pelo número de requerentes e poderá ser pago em até 60 parcelas mensais. De acordo com a proposição, a empresa concessionária que atende o município onde se encontra a área não regularizada será a responsável pela manutenção das redes. “Não podemos fechar os olhos para as milhares de pessoas que convivem com a falta de fornecimento de luz elétrica”, defendeu o deputado.

Em regiões de interesse ambiental ou de preservação permanente, é necessário autorização do órgão ambiental competente para a instalação. E nos locais sob litígio judicial a ligação poderá ser feita mediante autorização do Poder Judiciário.