Cármen Lúcia concede liminar para que Amapá tenha acesso a empréstimo do BNDES

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a inscrição do estado do Amapá como inadimplente em cadastros junto à União. A liminar foi deferida pela ministra Cármen Lúcia e garante que o estado tenha acesso as parcelas de empréstimo de mais de R$ 2,8 milhões obtido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cumprir obrigações decorrentes da federalização da Companhia Estadual de Eletricidade (CEA) e investir em obras públicas. O Amapá estava inscrito nos ...