Cármen Lúcia pauta para dia 23 discussão sobre cabimento de HC de ofício

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 23 de novembro discussão das mais importantes para o direito de defesa dos últimos anos. O Plenário vai começar a discutir se Habeas Corpus pode ser impetrado como substitutivo de recurso ordinário e se os tribunais podem concedê-lo de ofício, mesmo sem conhecer dele.

O tribunal vai julgar Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci por causa de investigações da operação “lava jato”. Em abril, ele reclamou da decretação de sua prisão preventiva, que dizia desnecessária e ilegal. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, negou o pedido porque ele havia sido impetrado contra decisão monocrática do relator no Superior Tribunal de Justiça, o que é vedado pela Súmula 691 do STF.

Na mesma decisão de negar o pedido, Fachin remeteu o HC ao Plenário, pulando a 2ª Turma, que deveria julg...