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16 de Junho de 2024
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    Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério da Justiça. Em liminar da madrugada desta segunda-feira (22/1), ela decidiu manter em vigor a decisão da Justiça Federal que impedia a posse até ter acesso à íntegra da liminar do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que a autorizou.

    Segundo a ministra, a não divulgação da decisão do ministro Humberto foi uma "falha na instrução" que impede a análise do pedido. A reclamação contra a autorização da posse foi feita pelos mesmos advogados que ajuizaram a ação popular contra ela. No pedido ao STF, eles alegam que o ministro Humberto Martins usurpou competência do Supremo ao julgar pedido de suspensão de liminar feito pela União.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/carmen-lucia-suspende-posse-de-cristiane-brasil-no-ministerio-do-trabalho/536348608

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