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19 de Maio de 2024
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    Cármen rejeita pedido da defesa e mantém Fachin na relatoria de recurso de Aécio

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o pedido do senador Aécio Neves (PSDB) e manteve o ministro Luiz Edson Fachin na relatoria do mandado de segurança impetrado pela defesa que requer a suspensão do afastamento do parlamentar das atividades legislativas, determinado pela corte.

    Advogado do político, Alberto Toron alegava que Fachin não poderia relatar o MS, pois tinha sido um dos responsáveis pela decisão recorrida.

    A presidente do Supremo, entretanto, alertou que o ministro sequer integra a 1ª Turma, que ju...

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