Carrion entrega Estatuto da Igualdade Racial a secretário

Carrion participou de atividades na SEC O deputado Raul Carrion (PCdoB), autor da Lei que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, participou nesta segunda-feira (21) das comemorações do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial e Xenofobia, na Secretaria Estadual de Educação.

Durante a abertura dos trabalhos, Carrion entregou oficialmente ao Secretário de Estado da Educação, José Clovis de Azevedo, uma cópia da Lei 13.694/2010, que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, sancionada pelo governador Tarso Genro, no dia 19 de janeiro deste ano.

“Nosso governo tem compromisso com a história dos movimentos populares, e a Educação tem o papel de transmitir e recriar culturas que não multipliquem os exemplos de preconceito, apontando os estudantes para a verdadeira democracia, e destruindo os mitos que, infelizmente, ainda vigoram. O espaço educacional tem obrigação de tratar dessas questões, recriando paradigmas de igualdade e justiça social entre os homens” disse o secretário.

Carrion lembrou a necessidade que o levou a produzir o projeto que originou o Estatuto: a de traduzir para as questões do Estado as necessidades de reparação ao povo negro. O deputado também relatou a construção da lei, de forma coletiva, e a necessidade de avançar na sua aplicação.

Prestigiaram o evento o chefe de gabinete do Governador Tarso Genro, Vinicius Wu, a secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, o representante do Fórum Permanente de Educação e Diversidade, Waldemar de Moura Lima, e o coordenador da Diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação (MEC).

A atividade foi organizada pelo Grupo de Trabalho que conta com a participação de representantes de todos os setores da secretaria, de outros órgãos estaduais e dos movimentos sociais. O evento tem por objetivo, sensibilizar a comunidade escolar para a importância da implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam do ensino da história dos povos africanos e indígenas.

Origem da data

O dia 21 de março foi escolhido pela ONU para celebrar a luta contra a discriminação e a xenofobia, pois, nesta data, em 1960, em Johanesburgo, na África do Sul, mais de 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam passar. O resultado do protesto foi um saldo de 69 mortos e 186 feridos. O episódio ficou conhecido como o Massacre de Shaperville.