Carros apreendidos em operações criminosas poderão ser usados por instituições beneficentes até que os suspeitos sejam julgados

Uma medida para acabar com dois problemas de uma vez só. Um mutirão da Justiça está limpando pátios da Polícia Federal no sul do país. A iniciativa tem evitado que os carros, apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes, apodreçam nos depósitos da PF. Eles poderão ser usados no policiamento e por instituições beneficentes até que os donos sejam julgados. Isso deve gerar uma economia de quase um milhão de reais por ano para a Polícia Federal.

A crise na Venezuela. Pelo menos um milhão e meio de venezuelanos deixaram o país nos últimos dois anos para escapar da fome e do desemprego. Desses, mais de 50 mil entraram no Brasil pelo estado de Roraima, de acordo com o comitê criado pelo governo federal para acompanhar a situação. E uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a entrada e a permanência deles no Brasil.

A luta pela sobrevivência. Uma garotinha de doze anos, que tem uma doença degenerativa, ganhou repercussão nacional. Laíssa travou uma briga na Justiça e conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região o fornecimento, de graça pelo SUS, de um medicamento que pode salvar a vida dela e de outros pacientes que sofrem de AME, Atrofia Muscular Espinhal.

Animais que são retirados do seu habitat para conviver com humanos e depois são abandonados. Apesar de receber e cuidar dos bichinhos rejeitados, uma associação de São Paulo foi multada pelo Ibama. Mas ficou comprovado que a instituição estava apta para o trabalho e que os animais não sofriam maus tratos, desta forma, a Justiça Federal anulou a multa.

Gente que desviava água do Parque Nacional da Tijuca para mansões, casas de luxo no Rio de Janeiro. E o pior, com autorização de um órgão público. A Justiça Federal acabou com esse crime ambiental que acontecia no coração da capital carioca. A decisão cancelou as outorgas emitidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e mudou o sistema que libera o uso da água no local.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV JUSTIÇA

26 de setembro – quarta, 21h

27 de setembro – quinta, 12h (reprise)

29 de setembro – sábado, 21h (reprise)

30 de setembro – domingo, 16h (reprise)

02 de outubro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

30 de setembro – domingo, 6h

03 de outubro – quarta, 6h 45 (reprise)