Carta de Belo Horizonte

Conselho da ANAPE se reúne na capital mineira e aprova conteúdo de documento a ser enviado ao Governo do Estado

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal (ANAPE) se reuniu, no último dia 18 de fevereiro, na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte. Destaque para a aprovação, por unanimidade, do conteúdo da Carta de Belo Horizonte, assinada pela entidade em conjunto com a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS). O documento será enviado ao governador do Estado e destaca pontos relevantes sobre a atual situação dos procuradores do Estado de Minas Gerais, o que envolve condições de trabalho, prerrogativas etc.

A reunião foi conduzida pelo presidente da ANAPE Marcello Terto em conjunto com o vice Telmo Lemos Filho e a presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Santuzza da Costa Pereira. Na abertura, estiveram presentes o advogado-geral do Estado Onofre Alves Batista Júnior e o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

Representaram a APEMINAS o presidente da APEMINAS Gustavo Chaves Carreira Machado e o vice, Ivan Luduvice Cunha. “Estamos gratos pela ANAPE ter trazido a reunião do Conselho para Belo Horizonte pelo atual e difícil momento vivenciado pela classe em Minas Gerais. Temos certeza de que tanto este encontro na capital quanto a Carta de Belo Horizonte, em muito contribuirão para o avanço da carreira”, disse Gustavo.

Também o ex-presidente e 2º vice-presidente da ANAPE, Jaime Nápoles Villela. “Lembro-me da última reunião do Conselho em Belo Horizonte, em 2009. Aquilo desaguou em vários avanços para a carreira. Recebê-los novamente num contexto de ajuda e fazê-los participarem da nossa realidade é motivo de orgulho. Somos sempre gratos”, ressaltou.

Temas importantes da Advocacia Pública

Durante os trabalhos também foram abordados temas como a PEC 80, que avilta as prerrogativas da carreira dos procuradores de Estado; avaliação e apresentação das novas perspectivas da Diretoria de Filiações e Convênios junto à apresentação de serviços/produtos; o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, enfaticamente a PEC 82/07; a parceria com o Colégio Nacional de Procuradores Gerais em busca da criação de um banco de peças jurídicas com teses dos estados; entre outros assuntos.