Carta de Vitória: não à corrupção e defesa da reforma política

Os presidentes do Colégio Permanente de Presidentes encerraram, na última sexta-feira (26/8), o 88º Encontro, em Vitória (ES), com a elaboração da Carta de Vitória, que contém as deliberações da reunião, dentre as quais a preocupação com a segurança dos magistrados e o combate à corrupção.

Signatário da Carta, o desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), representou a magistratura alagoana durante o encontro em que houve debates de temas de interesse dos tribunais de justiça e, ao final, elaborada a Carta de Vitória.

O desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio de Presidentes, destacou que a Carta de Vitória reflete as preocupações da sociedade brasileira em geral, particularmente do Poder Judiciário, primeiramente com a questão da insegurança que os magistrados estão passando neste momento.

"A morte da juíza no Rio de Janeiro reflete um ponto nevrálgico para o exercício da democracia no Brasil", destacou o desembargador Marcus Faver.

O segundo ponto destacado na Carta de Vitória é a questão da impunidade: "O Colégio manifestou o seu apoio a todas as iniciativas que visem extirpar da administração brasileira, em todos os setores e poderes, a corrupção e a impunidade", disse o magistrado.

Após o encerramento do encontro, o presidente do Colégio também comentou o aumento do número de apresentações de iniciativas dos tribunais durante as reuniões do Colégio Permanente.

"Houve uma evolução do Colégio no sentido de obter dos seus integrantes uma maior participação, o que tem sido muito gratificante, porque os presidentes tem trazido medidas, projetos, iniciativas que deram certo e isso tem sido muito positivo".

A próxima reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil acontece entre os dias 13 e 15 de outubro, em João Pessoa, na Paraíba.

Segue a Carta de Vitória:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE VITÓRIA

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, de 25 a 27 de agosto de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

I - Enfatizar que a completa elucidação do atentado que vitimou a juíza Patrícia Acioli, da Quarta Vara Criminal de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro, constitui ponto de honra da magistratura nacional.

II - Proclamar a necessidade urgente de aprovação da reforma política, para conferir indispensável legitimidade aos detentores de mandatos eletivos e assegurar, em consequência, a prevalência dos princípios republicanos. III - Ressaltar que a aprovação da PEC nº 15/11, que assegura o trânsito em julgado da decisão final dos tribunais de 2º grau consagra e prestigia o federalismo do Estado brasileiro. IV -Manifestar apoio às iniciativas e medidas que objetivem extirpar da administração pública, em todas as suas esferas e Poderes, a corrupção e a impunidade.

Vitória, 26 de agosto de 2011.

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER

Presidente da Comissão Executiva

DES. MANOEL ALVES RABELO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo