Carta dos Magistrados Federais aos Ministros do STF e STJ contra a PEC 62/2015

Nós, desembargadores e juízes federais, abaixo identificados, vimos por meio deste mostrar nossa indignação contra a Proposta de Emenda Constitucional que desvincula os subsídios da magistratura federal daqueles dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A proposta apresentada faz com que anualmente surja a necessidade de proposição de diferentes atos normativos fixando os vencimentos dos integrantes de cada um dos diversos Tribunais.

Referida proposta desconsidera a unicidade da magistratura e a enfraquece, deixando com que desembargadores e juízes federais, no tocante aos reajustes anuais dos subsídios, lutem sozinhos e isolados pela recomposição inflacionária, que é direito previsto constitucionalmente.

A proposta, se aprovada, voltará a permitir discrepâncias entre os subsídios dos magistrados dos diferentes Estados e destes em relação aos juízes federais.

Por tudo isso, nós, desembargadores e juízes federais, solicitamos uma manifestação firme e clara de Vossas Excelências, Ministros do STF e STJ, contra o movimento que busca o fim da unicidade da Magistratura, com a aprovação da PEC 62/2015 e demais medidas que visam enfraquecer as prerrogativas e a independência do Poder Judiciário, que estão em franco e acelerado debate no Poder Legislativo.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
1. Edilson Pereira Nobre Júnior
2. Fernando Braga Damasceno
3. Francisco Roberto Machado
4. Manoel de Oliveira Erhardt
5. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Seção Judiciária de Sergipe
1. Adriana Franco Melo Machado
2. Edmilson da Silva PimentaTelma Maria Santos Machado
3. Eduardo Sousa Dantas
4. Fábio Cordeiro de Lima
5. Fernando Escrivani Stefaniu
6. Gilton Batista Brito
7. Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses
8. Marcos Antonio Garapa de Carvalho
9. Rafael Soares Souza
10. Ronivon Aragão
11. Tiago Brasileiro Franco

Seção Judiciária de Alagoas
1. Aloysio Cavalcanti Lima
2. André Carvalho Monteiro
3. André Luís Maia Tobias Granja
4. Antônio José de Carvalho Araújo
5. Camila Monteiro Pullin Milan
6. Cristiano de Jesus Pereira Nascimento
7. Felini de Oliveira Wanderley
8. Frederico Wildson da Silva Dantas
9. Guilherme Masaiti Hirata Yendo
10. Gustavo de Mendonça Gomes
11. Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima
12. José Donato de Araújo Neto
13. Raimundo Alves de Campos Júnior
14. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
15. Sebastião José Vasques de Moraes
16. Sérgio de Abreu Brito
17. Sérgio José Wanderley de Mendonça

Seção Judiciária de Pernambuco
1. Allan Endry Veras Ferreira
2. Arthur Napoleão Teixeira Filho
3. Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas
4. Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo
5. Bernardo Monteiro Ferraz
6. César Arthur Cavalcanti de Carvalho
7 . Carlos Vinícius Calheiros Nobre
8. Carolina Souza Malta
9. Claudio Kitner
10. Danielle Souza de Andrade e Silva
11. Ethel Francisco Ribeiro
12. Edvaldo Batista da Silva Júnior
13. Felipe Mota Pimentel de Oliveira
14. Francisco Alves dos Santos Júnior
15. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto
16. Frederico José Pinto de Azevedo
17. Frederico Augusto Leopoldino Koehler
18. Flávio Roberto Ferreira de Lima
19. Flávia Tavares Dantas
20. Georgius Luis Argentini Prícipe Credídio
21. Guilherme Saores Diniz
22. Hélio Silvio Ourem Campos
23. Ivana Mafra Marinho
25. Isaac Batista de Carvalho Neto
26. Joana Carolina Lins Pereira
27. Joaquim Lustosa Filho
28. José Baptista de Almeida Filho Neto
29. José Moreira da Silva Neto
30. Jorge André de Carvalho Mendonça
31. Leonardo Augusto Nunes Coutinho
32. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça
33 Luiz Bispo da Silva Neto
34 Liz Corrêa de Azevedo
35. Marília Ivo Neves
36. Mateus de Freitas Cavalcanti Costa
37. Marcos Antonio Maciel Saraiva
38. Madja de Sousa Moura Florêncio
39. Nilcéa Maria Barbosa Maggi
40. Paulo Roberto Parca de Pinho
41. Polyana Falcão Brito
42. Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo
43. Roberta Walmsley Soares C. Porto de Barros
44. Tarcísio Barros Borges
45. Tarcísio Correa Monte
46. Temístocles Araújo Azevedo
47. Thalynni Maria de Lavor Passos
48. Ubiratan de Couto Mauricio

Seção Judiciária da Paraíba
1. Bianor Arruda Bezerra Neto
2. Bruno Teixeira de Paiva
3. Cristiane Mendonça Lage
4. Cristina Maria Costa Garcez
5. Emiliano Zapata de Miranda Leitão
6. Fernando Américo de Figueiredo Porto
7. Helena Delgado Ramos Fialho Moreira
8. Gilvânklim Marques de Lima
9. Gustavo de Paiva Gadelha
10. João Bosco Medeiros de Sousa
11. Manuel Maia de Vasconcelos Neto
12. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho
13. Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues
14. Rodrigo Maia da Fonte
15. Rudival Gama do Nascimento
16. Sérgio Murilo Wanderley Queiroga
17. Tércius Gondim Maia
18. Thiago Batista de Ataíde
19. Wanessa Figueiredo dos Santos Lima
20. Luiza Carvalho Dantas

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
1. Orlan Donato Rocha
2. Marco Bruno Miranda Clementino
3. Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes
4. Francisco Glauber Pessoa Alves
5. Walter Nunes da Silva Jr
6. Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas
7. Sophia Nóbrega Câmara Lima
8. Lauro Henrique Lobo Bandeira
9. Janine de Medeiros Souza Bezerra
10. Ivan Lira de Carvalho
11. Carlos Wagner Dias Ferreira
12. Gisele Maria da Silva Araújo Leite
13. Janilson Bezerra de Siqueira
14. Magnus Augusto Costa Delgado
15. Eduardo Sousa Dantas
16. Adrian Soares Amorim de Freitas
17. Hallison Rêgo Bezerra
18. Almiro José da Rocha Lemos
19. Fábio Luiz de Oliveira Bezerra
20. José Carlos Dantas Teixeira de Souza
21. Francisco Eduardo Guimarães Farias
22. Arnaldo Pereira de Andrade Segundo

Seção Judiciária do Ceará
1. Thiago Mesquita Teles de Carvalho
2. Gisele Chaves Sampaio Alcantara
3. Julio Rodrigues Coelho Neto
4. Ciro Benigno Porto
5. Sergio de Noroes Milfont Junior
6. João Batista Martins Prata Braga
7. Ricardo Ribeiro Campos
8. Agapito Machado
9. Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro
10. Jorge Luis Girão Barreto
11. André Luiz Cavalcanti Silveira
12. João Luís Nogueira Matias
13. Nagibe de Melo Jorge Neto
14. George Marmelstein Lima
15. Rafael Chalegre do Rego Barros
16. Daniel Guerra Alves
17. Gustavo Melo Barbosa
18. Leopoldo Fontenele Teixeira
19. Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho
20. Iaci Rolim de Sousa
21. Débora Aguiar da Silva Santos
22. Heloisa Silva de Melo
23. Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira
24. Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque
25. Bruno Leonardo Câmara Carrá
26 José Eduardo de Melo Vilar Filho
27. Marcelo Sampaio Pimentel Rocha
28. Niliane Meira Lima
29. Glêdison Marques Fernandes
30. Sérgio Fiúza
31. Alcides Saldanha Lima
32. Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro
33. André Vieira de Lima
34. André Dias Fernandes
35. Elise Avesque Frota
36. Jose Maximiliano Machado Cavalcanti
37. Marcos Mairton da Silva
38. Karla de Almeida Miranda Maia
39. Dartanhan Rocha