Cartas - 11/12/2010

URBANISMO

Como degradar um bairro

O Estadão publicou (7/12) mais uma reportagem que demonstra a falta de respeito das autoridades municipais ao meio ambiente e às tradições da nossa cidade. E desta vez capricharam em termos de degradação. O prefeito pretende vender uma grande área pública bem no centro do Itaim Bibi para a iniciativa privada construir mais espigões, como se o bairro já não estivesse entupido de prédios, com o consequente trânsito caótico. O tráfego pelo bairro é tão estúpido que os moradores começam a sofrer congestionamentos ainda dentro das garagens. E o mais escabroso é que no local existe uma biblioteca pública, um posto de saúde, uma escola estadual, uma creche, uma unidade da Apae, além da casa de campo dos Couto de Magalhães, fundadores do bairro. O argumento do Município é que precisa fazer caixa para construir creches em outros locais da cidade, mas, na realidade, o montante alcançado na venda irá para o Tesouro municipal. Aliás, toda vez que um político nos brinda com uma abobrinha desse naipe, é sempre para a saúde ou assistência social. A Prefeitura já concedeu e vem concedendo o uso de áreas públicas a diversas entidades da cidade e poderia, por exemplo, reservar áreas necessárias para as creches nelas ou negociar sobre elas, antes de propor tal absurdo. Atualmente, por exemplo, tramita pela Câmara Municipal o PL 528/10, do vereador Março Aurélio Cunha (DEM), não por acaso diretor do São Paulo Futebol Clube, alterando de 40 anos para 90 anos a concessão administrativa de uso de área municipal de 44.472 m2 ao clube, dada pela Lei 9.479/82. Localizada na Avenida Marquês de São Vicente, ali está instalado seu centro de treinamento. E por instrumento idêntico seu vizinho, o centro de treinamento do Palmeiras, ocupa área semelhante. Que tal negociar com os clubes para que comprem as respectivas áreas? A impressão que se tem é que a iniciativa do prefeito visa a aproveitar a sede das construtoras de obter uma grande área num dos bairros mais valorizados, não importando se, de há muito saturado, já não apresenta condições satisfatórias de vida. Se o prefeito ordenar um levantamento completo de áreas de propriedade municipal cedidas a terceiros, certamente vai encontrar inúmeras por toda a cidade que poderão ser usadas para novas creches. E se não forem suficientes, sempre restará ao Município desapropriar as que forem de seu interesse, mas jamais destruir o complexo existente há muitos e muitos anos no Itaim Bibi.

GILBERTO PACINI

benetazzos@bol.com.br

São Paulo

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Quarteirão ameaçado

Os fins não justificam os meios. Abrir creches por toda a cidade é louvável e absolutamente necessário. Mas não ao preço de exterminar todo um quarteirão, um terreno eivado de árvores frondosas, em contraste com o resto edificado na região, e onde há vários prédios públicos oferecendo serviços à comunidade. Medidas que alterem a paisagem urbana com tal intensidade não podem ser tomadas em gabinete, sem ampla consulta aos moradores não só da região, mas de toda a cidade.

EDUARDO BRITTO

britto@znnalinha.com.br

São Paulo

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FLANELINHAS

‘Legalização da extorsão’

Legalizar a atividade dos flanelinhas soa como mais um acinte ao cidadão que paga impostos e, ainda assim, frequentemente é coagido a pagar para estacionar num espaço teoricamente público. É mais uma demonstração de comodismo explícito do Estado, a que o cidadão comum já parece estar acostumado. Num país com altíssima carga tributária, seria mais do que razoável poder contar pelo menos com direitos constitucionalmente garantidos, mas que, na prática, muitas vezes são ignorados, permitindo verdadeiras extorsões legalizadas.

FLÁVIO GUIMARAES DE LUCA

flaviolucca@bol.com.br

Limeira

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Ferramenta de trabalho

O poder público precisa parar de tratar os proprietários de automóveis como inimigos. Para a maioria automóvel não é luxo, é ferramenta de trabalho. Gasta-se tempo e dinheiro com inspeção ambiental, taxas diversas, o injustificável IPVA, Zonal Azul, estacionamentos caros, radares e marronzinhos em todo lado, e agora teremos também flanelinhas oficiais? E o transporte público adequado, quando será uma realidade?

ARCANGELO SFORCIN FILHO

arcangelosforcin@gmail.com

São Paulo

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Loteamentos fechados

Não será admirável se for sacramentada a legalização dos flanelinhas? Outro absurdo dessa ordem são as sentenças do Judiciário que amparam as atividades das "associações de amigos" que atuam nos loteamentos urbanos fazendo-os ilegalmente fechados, em conluio com autoridades municipais, cobrando dos proprietários por serviços de obrigação dos municípios, que arrecadam IPTU correspondente. São mais de 1.700 associações no Estado atuando de modo a expulsar velhinhos aposentados de suas propriedades, tornando-os párias em favor do restabelecimento dos feudos. É a coonestação da fraude e a legalização do crime. E já é um problema de extensão nacional há mais de 20 anos.

RÉGIS D. C. FUSARO

rxfusaro@hotmail.com

São Paulo

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Esclarecimento

Diz o editorial Legalização da extorsão (9/12, A3) que o Ministério Público Estadual quer que a Prefeitura de São Paulo regulamente e controle a atividade dos guardadores de carros. Esclareço que não é esse o objetivo do Inquérito Civil 267/10 instaurado na 3.ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, e, sim, investigar a atuação do poder público quanto à atuação dos flanelinhas na cidade. Ciente da complexidade e multidisciplinaridade do assunto, a Promotoria tem buscado, em diversos órgãos públicos, informações sobre a atuação e fiscalização, bem como demais medidas já adotadas. Paralelamente, vêm sendo feitos estudos, levantamentos e reuniões para averiguar eventuais soluções para o problema, dentro do arcabouço legal em vigor. Também está em pauta a possibilidade da adoção de medidas judiciais cabíveis em face do poder público. Em nenhum momento foi elaborado plano, projeto ou similar visando única e exclusivamente a regulamentar a atividade dos flanelinhas, ao contrário do que vem sendo divulgado. Esclareço, ainda, que não houve nenhuma reunião com a participação da Secretaria Municipal do Trabalho, muito menos foi solicitada a elaboração de "plano piloto" a qualquer órgão público.

RAUL DE GODOY FILHO , 3º promotor

josepacola@mp.sp.gov.br

São Paulo

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"Já que os políticos nos achacam estritamente dentro da lei, por que negar o mesmo direito

aos flanelinhas?"

NELSON CARVALHO / SÃO PAULO, SOBRE A ‘LEGALIZAÇAO

DA EXTORSAO"(9/12, A3)

nscarv@gmail.com

" Essa é uma bizarrice típica de um país como o Brasil "

JOAO CARLOS BRAGA JR. / SÃO PAULO, IDEM

cuquineto@hotmail.com

"D. Deuzeni ‘não sabia’ que precisava de autorização para reformar o parque. Mais uma do legado Lulla"

GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE A ÁGUA BRANCA

daniguto@uol.com.br

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TEMA DO DIA

Um quarto do PIB cabe a seis municípios

Mesmo com queda, SP lidera com 11 ,8% de participação, enquanto 1.313 municípios somam só 1%

" O Brasil precisa desenvolver-se de forma igual, e não ficar concentrado em uma região. "

SILVIO SOARES

" Tamanho é uma vantagem e um problema para SP. Ela pode se dar ao luxo e diminuir um pouco ganhando em qualidade. "

LUIZ VALÉRIO

"A queda de SP está dentro da margem. Para caracterizar uma tendência, é preciso considerar uma década de análise."

WILSON ELITO

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Cartas enviadas ao fórum dos leitores, selecionadas para o estadão.com.br

ASSASSINATO

O que é que está acontecendo com este país, onde prefeitos são assassinados? E não são prefeitos dos mais longínquos rincões do Brasil, não, pois a vítima agora foi o prefeito de Jandira, sr. Braz Paschoalin (PSDB). Será que mais uma vez teremos testemunhas assassinadas, uma polícia anestesiada e mais" Sombras "? Qualquer que seja o motivo desta barbárie, os assassinos devem ser encontrados e punidos. Mas é o que acontece quando agentes políticos abrem precedentes, não dando o exemplo, só acobertando criminosos. É uma vergonha, pois parecemos o Velho Oeste americano, e não uma democracia emergente com instituições consolidadas e neutras.

José Eduardo Zambon Elias zambonelias@estadao.com.br

Marília

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UNICAMP OU UNI-PT?

Mais um escândalo está para explodir, agora envolvendo a Unicamp, onde o sr. Aloizio Mercadante cursou os créditos e finalizou o seu mestrado em 1989 e agora, 20 anos depois, prestes a virar ministro, está usando os mesmos créditos para fazer a defesa de uma tese. Considerando que o regulamento interno da Unicamp prevê que um doutorando tem quatro anos para cursar os créditos e defender a tese, não podendo prorrogar tais atividades por mais de 50% deste tempo, ou seja, deve fechar créditos e defesa em seis anos, no máximo, pergunto: quem da Unicamp será o responsável por quebrar essa regra e baseado em que motivo?

Com a palavra o reitor da Unicamp.

José Carlos Costa policaio@gmail.com

São Paulo

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CRIME HEDIONDO

O sr. Mercadante vai receber dia 17 título de doutor pela Unicamp, sem ter tido de se submeter às mesmas regras dos demais doutorandos do curso de pós-graduação no Instituo de Economia. Pelo regulamento, o senador teria apenas o direito a receber um certificado de especialização lato sensu, jamais o título de doutor. Após os quatro anos a que teria direito pelo regulamento do programa, ele poderia postergar a defesa da tese uma única vez, por seis meses. Postergou por 20 anos, descumprindo, portanto, os prazos regimentais. Se for diplomad...