Carteira de motorista pode ficar mais barata nesta terça-feira

Tramitando na Assembleia Legislativa desde o início de 2008, o PL 5 2008, de autoria do governo do Estado, é a matéria que deve centralizar os debates desta terça-feira no plenário. A última retirada de pauta foi em 8 de junho, quando o deputado Edson Brum (PMDB) disse que um entendimento com as bancadas e o governo estadual poderia fazer com que a redução de 10% no valor da taxa de expedição do documento de habilitação (CNH e permissão para dirigir), exames de saúde, legislação, psicológico e exame prático de direção veicular, prevista no projeto do executivo, fosse ampliada. Quatro emendas já foram protocoladas, de autoria dos deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Elvino Bonh Gass, pela bancada do PT.

O deputado Raul Carrion (PC do B) também apresenta projeto legislando sobre custas da carteira de habilitação, propondo no PL 352 que seja extinta a taxa de serviços diversos que fixa a cobrança de taxas anuais pela expedição de alvará, uma dirigida aos centros de habilitação de condutores, no valor de 170 Ufir, e outra aos diretores gerais e de ensino, aos instrutores práticos e teóricos e aos médicos, psicólogos e examinadores, no valor de 100 Ufir.

O Projeto de Lei Complementar 135 /2003 trata do direito de iniciativa legislativa popular no processo legislativo. O deputado Adão Villaverde (PT) explicou que a iniciativa será tomada por, no mínimo, 1% do eleitorado que tenha votado nas ultimas eleições gerais do estado, distribuído, no mínimo, em um décimo dos municípios, com não menos de 0,5% de eleitores de cada um deles.

O reajuste dos vencimentos básicos dos delegados de polícia em 24,01%, de forma escalonada em março e agosto de 2009, e março de 2010, é a proposta do governo do estado contida no PL 71 /2009.

Confira abaixo a listagem dos demais projetos que compõem a ordem do dia da semana. A decisão sobre a pauta de votações será tomada na manhã desta terça-feira (16) às 11h30, durante reunião de lideranças.

PL 371 /2007, do deputado Giovani Cherini (PDT) que altera a Lei nº 10.576 , de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público; PL 334 /2007, do deputado Raul Carrion (PC do B) que Denomina "Rodovia José Di Pietro" a Rodovia RS 342; PL 412 /2007, do deputado Miki Breier, que trata da afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069 , de 13 de julho de 1990; PL 100 /2008, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. PL 327 /2008, do Poder Judiciário, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário (ficam recompostos em 6% (seis por cento), a contar de 1º de março de 2009, 6% (seis por cento), a contar de 1º de outubro de 2009, e 3% (três por cento), a contar de 1º de janeiro de 2010); PL 328 /2008, da Procuradoria Geral da Justiça que prevê recomposição vencimento servidor cargo efetivo comissão função gratificada 9 6% (seis por cento), a contar de 1º de março de 2009, 6% (seis por cento), a contar de 1º de outubro de 2009, e 3% (três por cento), a contar de 1º de janeiro de 2010); PL 31 /2009, do Poder Executivo, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado; PL 58 , do Poder Executivo, que trata de doação de materiais para município de Barão; PL 59 , do Poder Judiciários que leva Comarcas de entrância inicial para intermediária; Projeto de Resolução 1 , do deputado Giovani Cherini, que trata da criação das Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.