Cartilha do Consumidor reúne situações mais comuns nas relações de consumo

Lançada nesta quinta-feira (13), a Cartilha de Defesa do Consumidor foi escrita em linguagem acessível e reúne os casos mais comuns de dúvidas nas relações de consumo. Elaborada pela Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Cartilha foi redigida a partir das principais demandas recebidas pelo grupo de advogados.

“Com uma linguagem simples, prática e acessível, a Cartilha vai ajudar advogados, e principalmente, os cidadãos, que precisam conhecer seus direitos e recorrer à Justiça, sempre que necessário”, destacou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O documento, disponível no site da OAB/MS, traz informações sobre órgãos de defesa do consumidor, tempo hábil para requerer os direitos, provas que precisam ser juntadas ao processo e garantias.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, Leandro Amaral Provenzano, as principais reclamações e dúvidas dos consumidores foram priorizadas no conteúdo da cartilha. “É um guia rápido de consulta onde tentamos esclarecer as principais confusões que o consumidor faz ao comprar”, explicou Leandro, ao destacar que, em muitos casos, o cliente acredita estar certo. Para exemplificar estes casos, na Cartilha foi criada uma sessão só para detalhar os direitos que o consumidor acha que tem, mas não tem.

Para o presidente da Comissão, os casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor devem ser levados à Justiça. “As demandas judiciais são caminhos para a solução de conflitos, pois se o administrativo da empresa não resolve, o judiciário é capaz de resolver a questão”, ressaltou. Outro ponto de destaque no material são as informações sobre planos de saúde e relações de consumo relacionadas à alimentação, inclusive, em bares e restaurantes.

O superintendente do Procon/MS, Alexandre Rezende, elogiou a iniciativa da OAB/MS e se comprometeu a contribuir com dados acerca das demandas mais recebidas pelo órgão. “A Cartilha é uma ferramenta importante e traz benefícios ao consumidor. O Procon vai acolher esta ideia”, revelou Alexandre. De acordo com ele, a falta de informação do consumidor ou informações inadequadas, é a principal causa que os impede na busca dos direitos.

Participaram da solenidade os membros da Comissão de Defesa e Direito do Consumidor, Hugo Fanaia de Medeiros, Alexandre Daniel dos Santos, Ale Nasir Salun Patrícia Mara Silva, Ricardo Edgard da Silva, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Alexandre Souza Soligo, o corregedor-geral da Defensoria Pública, Francisco Bariani, a presidente da Comissão Provisória de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Tatiana Ujacow, a membro da Comissão OAB Vai à Escola e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eliana Leandro Dias e o presidente da Associação Brasileira de Cidadania e do Consumidor, Erivaldo Marques.

Acesse a Cartilha: http://www.oabms.org.br/Upload/Biblioteca/2014/03/00079584.pdf