Cartórios tentam barrar duplicata eletrônica

O projeto de lei que a cria a duplicada eletrônica ainda não tem relator designado na Câmara dos Deputados, mas segundo apurou o Valor, já enfrenta resistência dos cartórios, que perderão dinheiro com a aprovação matéria.

A duplicata é um título de crédito utilizado por empresas para capital de giro e pode ser executado no caso de inadimplência. Cerca de 90% delas não são registrados, mas o protesto é feito em cartórios. Com o registro eletrônico, fica dispensado o protesto como prova de inadimplência e como etapa anterior à cobrança judicial. O protesto em cartório passa a ser facultativo.

“O projeto é um avanço enorme. Há resistências, mas estou confiante que vai baratear o crédito e dar velocidade às negociações”, afirma o autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que discute a matéria com o Banco Central e a Fazenda.

Pelo projeto, as entidades que farão o registro digital deverão ser autorizadas pelo BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá como serão feitas as notificações aos participantes sobre pagamentos, transferências e outras informações. As duplicatas também poderão ser enviadas a depositários centrais, que ficam responsáveis pelo controle da titularidade.

Nas justificativas ao projeto, Lopes argumenta que é essencial ter um sistema de maior confiabilidade, reduzindo também fraudes que ocorrem com esses títulos, conhecidos como “duplicatas frias”.

O projeto faz parte da agenda de 15 medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto após a derrota da reformada da Previdência e também está na agenda de medidas do Banco Central (BC), no pilar sistema financeiro mais eficiente.

O texto terá de passar pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça. Aprovado nas comissões segue para o Senado, salvo haja recursos para apreciação pelo Plenário da Câmara.

FONTE: Valor Econômico