Cartórios vão garantir registro de nascimento das 8 às 17h

A Semana Nacional pelo Registro Civil, uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada em todo o país de 17 a 21 de novembro, tem por objetivo mobilizar a população para garantir a Certidão de Nascimento às crianças e aos adultos que ainda não a possuem.Esse registro de nascimento é o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo e funciona como a identidade formal do cidadão, pois a partir dele, as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente. É odocumento importante para receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola, poder retirar documentos etc.Durante a semana, o expediente nos Cartórios de Registro Civil no Estado será das 8h às 17h. Todos os 95 cartórios de Registro Civil do Estado vão participar da campanha. E é sempre bom lembrar que em todos os municípios do Estado há um Cartório de Registro Civil. A Corregedoria-Geral de Justiça recomendou que nas comarcas onde houver aldeias, assentamentos e comunidades de difícil acesso, deverá ser deslocada uma equipe de funcionários para atendimento nesses locais. Nesse caso, um membro da equipe fará a entrega da Certidão de Nascimento, necessariamente até o dia 21 de novembro de 2008. Os dados estatísticos obtidos durante a campanha serão enviados à Corregedoria, de forma a serem enviados ao CNJ.

Segundo informações do responsável pelo setor de nascimento do 2º Ofício Santos Pereira em Campo Grande (MS), Maria Rosa de Oliveira, nesse local são registradas uma média de 300 pessoas por mês. Desse total, cerca de sete registros mensais são tardios, vindos por meio de mandados expedidos pelos juízes das Varas da Infância ou da Fazenda e Registro Públicos. “Essas pessoas são adultas e geralmente carentes, que sentiram a necessidade de obter outros documentos e não conseguiram”. Na tentativa de ampliar a cobertura da população registrada, foram instalados postos nos Cartórios de Registro de Nascimento nas maternidades pelo país. Em Campo Grande, há um posto de atendimento fixo na Santa Casa e nos Hospitais Universitário e Regional.

Maria Rosaexplica que se os pais são casados no civil há mais de 180 dias, pode um deles ir sozinho para registrar o filho. Se forem casados no civil há menos de 180 dias, devem ir juntos para poder registrar o filho. O mesmo vale para os casais que não são casados no civil: devem ir juntos e levar a declaração do hospital para conseguirem obter o registro. Estimativas do CNJ demonstram que não são registradas cerca de 13% das crianças nascidas em hospitais brasileiros. De acordo com a Estatística do Registro Civil, publicada na página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não existem, no país, informações censitárias sobre a população sem registro de nascimento. Entretanto, um cruzamento de dados, do próprio IBGE, apontou que em 2006, Mato Grosso do Sul apresentou o índice de 7,4% de pessoas com sub-registro, ou seja, o número de nascimentos ocorridos no ano e não registrados nesse mesmo ano. A mesma pesquisa apontou que a proporção de registro tardio em Mato Grosso do Sul foi de 9,1%.Inovação - E as Leis 11.790 e 11.789, ambas de 2.10.2008 trouxeram algumas alterações no Registro Civil e, a partir de agora, as certidões de óbito e de nascimento não poderão mais conter expressões que indiquem condição de pobreza. Antes, as certidões emitidas para quem não podia pagar continham um termo que indicava sua condição social.