Casal homossexual consegue na Justiça inclusão em plano de saúde

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte concedeu antecipação com tutela antecipada para um casal formado por duas mulheres que pleiteava a inclusão do nome de uma como beneficiária da outra em um plano de saúde oferecido por um órgão público do Estado de Minas Gerais. A juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez concedeu o pedido baseada no entendimento de que as uniões homoafetivas, mais que uma discussão, são uma realidade vivida em nossa sociedade. [BR] [BR]De acordo com assessoria do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), nos autos, uma servidora pública e uma professora vivem como cônjuges desde 1990 e construíram uma vida em comum, inclusive, cumprindo com obrigações de assistência mútua e em convívio estável. Elas afirmam que a Constituição aponta como valores do Estado Democrático de Direito os princípios da dignidade da pessoa huma...