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Casal na faixa de 40 anos conquista direito de adotar
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
Um casal conseguiu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina o direito de se cadastrar na fila de adoção após ter o pleito negado em primeira instância, sob justificativa de que tinha idade avançada para adotar uma criança. A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que reformou a sentença para deferir a inscrição dos requerentes no cadastro de adoção.
A faixa etária dos pretendentes à adoção não pode ser classificada como avançada, nota...
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