CASE ABREU E LIMA ENCERRA ATIVIDADES; AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA FOI FUNDAMENTAL PARA O PROCESSO

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, encerrou as atividades nesta segunda (27.01) depois de mais de 20 anos de funcionamento. O fechamento da unidade deu-se devido a acordo firmado entre o Governo do Estado, a Defensoria Pública de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco e o Poder Judiciário durante audiência realizada em 2018 na Ação Civil Pública do MPPE, que também contou com o pedido de amicus curiae da DPPE.

Desde o acordo firmado, a unidade não recebia novos adolescentes para cumprir medida socioeducativa. À época, foi fixado o prazo de fechamento do Case até setembro deste ano. Nesta segunda, os processos dos últimos 15 socioeducandos que estavam internados no local foram reavaliados durante audiências realizadas no Case. Todos tiveram a medida socioeducativa extinta e foram considerados aptos à reintegração social.

Segundo a Defensora Pública Carolina Izidoro, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPPE, o Case fechou porque a unidade estava em desacordo com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que veda a construção de unidades socioeducativas ao lado de estabelecimentos prisionais. Além disso, explica Carolina, a unidade operava em condições precárias de superlotação e ainda havia relatos de violência institucional, entre outras denúncias.

“Não existia um ambiente de socioeducação. A Defensoria Pública vinha acompanhando o processo de cada socioeducando e via bem de perto a realidade de cada um. Com o fechamento do Case, tem fim a violação de direitos por que passavam os adolescentes que lá se encontravam..”, destacou a Defensora Pública.

Ricardo*, 38 anos, pai do socioeducando Guilherme*, agradeceu à Defensoria Pública por acompanhar o processo do seu filho. “Meu filho agora vai poder trabalhar, mudar de vida, levantar a cabeça e seguir. A Defensoria sempre nos defendeu e fez com que o direito seja respeitado,”, disse Ricardo, que sempre esteve presente e acompanhou o processo de Guilherme. “Só tenho a agradecer por toda a assistência e apoio que recebi durante todo esse tempo. Sou eternamente grato à Defensoria”.

**Nomes fictícios para preservar as identidades dos entrevistados.

Texto e fotos: Pedro Cunha