CASO FÁBIO TELES: OAB/PA pede que audiência de instrução seja em Belém

Em ofício encaminhado hoje, 22, à desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, solicita que a audiência e julgamento do caso Fábio Teles - advogado trabalhista assassinado em Cametá, em julho de 2011 - seja realizado na Comarca de Belém, a fim de garantir a segurança de todos os envolvidos no caso.

A audiência de instrução e julgamento acontecerá nesta sexta-feira, 1º de junho, na Comarca de Cametá/PA, para onde estão previstas as presenças de inúmeras testemunhas de acusação e de defesa e 7 (sete) acusados, além do oferecimento de alegações finais e julgamento de eventuais questões prejudiciais de mérito, o que preocupa a OAB/PA, que zela e sempre zelou pela integridade de populares, familiares, advogados e demais agentes serventuários da Justiça.

Os acusados do homicídio do advogado Fábio Teles dos Santos encontram-se presos nas casas penais do Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel, no Pará, o que ocasiona um grande risco inclusive no transporte dos mesmos ao município de Cametá.

Em decorrência dos fatos, foi solicitado a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), que determine ou de alguma forma providencie ou recomende ao juízo de direito da 2º Vara da Comarca de Cametá/PA, que a audiência de instrução e julgamento e outras necessárias no referido caso, sejam realizadas na comarca de Belém.

A OAB solicita ainda que sejam intimandos o promotor da causa, acusados, testemunhas, assistentes da acusação e outros colaboradores da justiça, para comparecerem no ato processual que será presidido pelo Juiz de Direito Titular da 2º Vara da Comarca de Cametá/PA. "Tudo para que a JUSTIÇA seja realizada de forma tranqüila e segura".

Segue na íntegra o Ofício enviado: