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7 de Maio de 2024
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    Caso Ursos Polares chega a CPI Maus-Tratos de Animais

    Por Marli Delucca (em colaboração para ANDA)

    Foto: Divulgação

    O caso dos ursos polares Aurora e Peregrino que se tornaram o símbolo do abuso da exploração de animais para o entretenimento humano será tema de audiência pública na CPIANIM – Comissão Parlamentar de Inquérito Maus-Tratos de Animais.

    Cabe frisar que ‘exploração’ é o também o termo que consta na designação de categoria junto aos órgãos públicos – “Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre”.

    Entre a realidade dos fatos sobre a transferência e a origem desses ursos polares, e o que foi divulgado pelo aquário de São Paulo, existe uma névoa que encobre a dura realidade de outros 50.000 animais que hoje ‘pertencem’ aos zoológicos e aquários brasileiros.

    Uma realidade que as emissoras de TV brasileiras fingem não ver, e que portanto colabora para que uma parte significativa da população não entenda a questão.

    Esses ursos polares especificamente viviam há vários anos no Zoológico de Udmurtia, na cidade de Izhevsk/Rússia, onde o clima é muito similar ao seu habitat natural – neve no inverno e sol no verão, e como bem informou a Jornalista Tatiana Yan’Kova;

    -“Infelizmente os ursos polares não são livres para decidir onde eles querem morar”.

    Em seu artigo no Jornal Evening Kazan, o diretor do zoo de Kazan confessa que esses ursos polares realmente viviam há muitos anos em Izhevsk, de onde saíram para vir ao Brasil – e que se trata de uma “viagem de negócios”, o que além de ser muito divergente do que foi divulgado, se constatado deverá ser devidamente tributado.

    A importação de Girafas por um zoo de Santa Catarina, chegou ao Supremo Tribunal Federal depois que foi devidamente tributado, o caso foi revelado pelo jornal Valor Econômico.

    No entanto a morte de uma das Girafas, depois de sua chegada ao Brasil não foi divulgada por nenhum outro jornal. Uma outra questão que também foi deturpada, é que a troca de Tucanos por Girafas, foi feita com um zoo dos EUA. Mas a verdade é que estas Girafas vieram diretamente da África do Sul. Temos então mais uma saga pela frente – apurar se essas girafas foram tiradas do meio selvagem ou se seus pais foram tirados da natureza, para assim ‘legalizar’ o nascimento delas em cativeiro. Quando o escrevi o artigo que Aurora a fêmea de urso polar havia nascido livre no meio selvagem, e ela e a irmã foram retiradas da natureza para nunca mais serem reintroduzidas, o aquário de São Paulo divulgou uma nota uma nota – já em tom de ameaça, e que foi reproduzida pela Revista VejaSP, e pelo site do UOL;

    “Ursos polares não foram tirados da natureza”, afirma Aquário de São Paulo – foi o título da matéria no site do UOL;

    “Qualquer afirmação pejorativa sem fundamento poderá sofrer medidas jurídicas”, foi o subtítulo na VejaSP.

    A origem do macho de urso polar Peregrino ainda é um mistério, ele tanto pode ter nascido livre como em cativeiro, pois chegou ao Zoo Udmúrtia vindo do zoo de Moscou do qual as informações são contraditórias.

    Já no caso das Girafas, o zoo alegou ao STF, que é uma entidade que não tem fins lucrativos e que portanto está imune à tributação.

    – A gente soube dessa tributação antes de os animais chegarem. Então, conseguimos na Justiça Federal uma liminar impedindo essa cobrança para conseguir a liberação deles na aduana – lembra o gerente do parque, Maurício Braun.

    Dessa forma o zoo americano ficou no lucro, já que recebeu o seguro devido a morte da girafa e nem precisou devolver nenhum dos tucanos brasileiros que recebeu.

    Para não correr o risco de serem tributados outros exploradores de animais não tem feito seguro de vida para o transporte internacional dos animais exóticos. Uma vez que as transferências são feitas em total segredo sem ninguém da imprensa divulgando, se o animal morre também ninguém fica sabendo e nenhuma autoridade investiga. Afinal se um profissional cujo ordenamento exige que ele não deturpe, e nem falseie informações e siga o código de ética, e mesmo assim ele opta por mentir sobre a procedência do animal, como garantir que ele não estará mentindo ao informar a causa da morte de um animal em seu atestado de óbito.

    Por muitos anos os zoos tem alegado terem como missão a educação ambiental, no entanto os zoos particulares desrespeitam a Lei 7.844/92 , a Lei Federal 10.741/03, e o Decreto 35.606/92 – que concede meia entrada para estudantes e idosos em estabelecimentos de diversões, eventos culturais, e de lazer.

    Enquanto muitos outros animais definham em instalações precárias dentro dos zoos brasileiros, o zoo de Santa Catarina disse que ainda nos próximos meses deve receber ainda mais alguns animais, entre eles três leões da Argentina, e um felino e um primata da Europa.

    A lista de questões, dúvidas e imbróglios jurídicos, que envolvem essas importações e exportações de animais silvestres e exóticos são desconhecidas e ocultadas da população em geral.

    Veja que o aquário ao divulgar que os ursos polares teriam vindo de um lugar pequeno e ruim, acabou provocando uma comoção nas pessoas, tanto para que elas ficassem favoráveis a permanência deles em São Paulo, não importando que no futuro esses animais podem além de ficar sem água e sem o ar-condicionado, nos apagões previstos devido a crise hídrica, e aumentando mensalmente a conta de energia elétrica de todo paulistano.

    Resta agora apurar quais outras mentiras existem além da falsa história de Kazan, e de que eles teriam vindo em ‘caixas espaçosas e climatizadas’.

    No último dia 8/10, através do requerimento Nº 82/15 – do Deputado Federal Ricardo Izar, que também é o presidente da CPI dos Maus-Tratos aos animais, constou da pauta que; “requeiro, nos termos regimentais, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública para esclarecer sobre o papel dos Zoológicos e Aquários, e sobre a importação de animais exóticos para tal fim, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, notadamente no que diz respeito à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo. Testemunhas/Denunciantes: 1 – Marli S. Delucca (Blogueira/Info-ativista); 2 – Adriana Khouri (Ativista, Química); 3 – Vania Tuglio – Promotora de Justiça do GECAP Investigados: 4 – Laura C. Reisfeld – Responsável técnica do Aquário de São Paulo”.

    Mas muito além de inventar uma triste história, tentando se passar por ‘salvador dos animais’, para assim atrair mais e mais visitantes, não será somente a equipe do aquário de São Paulo que terá que se explicar a CPI dos Maus-Tratos de Animais.

    Deverá ainda ser apurado qual órgão ambiental ou autoridade, autorizou que o Aquário de São Paulo expandisse suas instalações utilizando água do sistema alto tietê, já que o mesmo não possui poço artesiano – diante da maior crise hídrica na cidade, bem como infringir outras legislações.

    Mas o maior engodo dessa história é dizer que esses ursos polares foram trazidos para a preservação das espécies – sendo que só o recinto que foi construído para eles utiliza mais de 15 condicionadores de ar – estão contribuindo diretamente para a destruição do gelo no Ciclo Polar Ártico, e por conseguinte com para a morte de outros ursos polares.

    Refrigeradores e condicionadores de ar liberam gases hidrofluorcarbonos (HFC), que podem ser milhares de vezes mais potentes do que o dióxido de carbono (CO2) em prender gases de efeito estufa na atmosfera, apontados como responsáveis pelo aquecimento global.

    Receosos com as revelações a CPI, a categoria se uniu e pediu ao Sr. Goulart para participar da audiência na CPI. No requerimento Nº 95/15, solicitou que fossem incluídos como convidados;.

    1- Mara Cristina Marques – Presidente da Sociedade Paulista de Zoológicos;

    2- Yara de Melo Barros – Diretora Técnica do Parque das Aves, em Foz do Iguaçu (Sociedade Brasileira de Zoológicos);

    3- Cristiane Schilbach – Membro da Comissão de Bem-Estar animal ;

    4 – João Batista da Cruz (Fundação Parque Zoológico de São Paulo);

    5 – Ricardo César Cardoso (Aquário de São Paulo)

    Antes da votação, o Deputado Federal Ricardo Trípoli, relator da CPI de Maus-Tratos aos Animais, pediu paridade entre as partes, e sua sugestão de que somente houvesse 3 expositores foi acatada por todos os outros deputados que deliberaram a favor do requerimento.

    Restando apenas mais 10 dez dias para o término da CPI de Maus-Tratos aos Animais, os deputados correm contra o tempo para dar voz aos animais que não podem se defender.

    E se você compartilha desse sentimento de justiça e de direitos pelos animais, acompanhe a CPI nesse link, ou com a hastag #CPIANIM.

    Para saber mais detalhes sobre o caso dos ursos polares Aurora e Peregrino, veja os 10 Fatos sobre os Ursos Polares e o Aquário de São Paulo, ou acesse facebook.com/FreeAuroraPilgrim.

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