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1 de Junho de 2024
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    Cautelar da Petrobras contra cobrança de IR é negada

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou na nesta quinta-feira (13/6) medida cautelar em que a Petrobras pede a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de Imposto de Renda. A dívida da empresa com a Receita Federal é de R$ 7,3 bilhões e a ação anulatória de débitos fiscais foi julgada improcedente.

    O objetivo da Petrobras é atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial contra a decisão na ação anulatória. Contudo, o recurso ainda não passou pela análise de...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cautelar-da-petrobras-contra-cobranca-de-ir-e-negada/100562409

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