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Cautelar da Petrobras contra cobrança de IR é negada
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou na nesta quinta-feira (13/6) medida cautelar em que a Petrobras pede a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de Imposto de Renda. A dívida da empresa com a Receita Federal é de R$ 7,3 bilhões e a ação anulatória de débitos fiscais foi julgada improcedente.
O objetivo da Petrobras é atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial contra a decisão na ação anulatória. Contudo, o recurso ainda não passou pela análise de...
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