CCJ analisa estímulo à participação de afrodescendentes na política

Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário poderão ser destinados à promoção da participação dos afrodescendentes na política brasileira. É o que determina o Projeto de Lei do Senado 160/2013, que altera a Lei dos Partidos Políticos para executar essa mudança.

Apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator neste colegiado é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ainda não apresentou seu parecer.

Ao justificar a proposta, Capiberibe argumentou que a medida ajudará a inserir os afrodescendentes na política brasileira e a promover a igualdade racial. Na opinião do senador, a população afrodescendente vem sendo excluída, ao longo da história, do desenvolvimento econômico que ela mesma ajudou a promover.

— O movimento negro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado pela Negritude Socialista Brasileira (NSB), tem encontrado dificuldades para alcançar seus objetivos, em razão de fatores como o analfabetismo, a despolitização da população negra, discriminação racial, falta de qualificação profissional e de autoestima dos negros, além da carência de recursos financeiros — reconheceu Capiberibe.

O relator do PLS 160/2013 na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apoiou a aplicação de recursos do Fundo Partidário na solução desse problema, “na medida em que estabelece condições para que a população afrodescendente esteja condigna e proporcionalmente representada em todas as instâncias políticas nacionais”.