CCJ aprova a criação de universidade federal no município de Catalão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5271/16) do governo federal que cria a Universidade Federal de Catalão (UFCAT), a partir do desmembramento de um campus da Universidade Federal de Goiás (UFG) instalado na cidade goiana desde 1983.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), para quem a proposta está de acordo com os requisitos legais. “Além disso, a região anseia por essa proposta, que vai alavancar o desenvolvimento do sul do estado, além do Triângulo Mineiro”, disse.

O campus de Catalão já conta com 12 cursos de graduação, como Psicologia, Engenharia de Minas, Engenharia Civil e Enfermagem, onde estudam 3,2 mil alunos. O corpo docente possui 295 professores.

Localizado no sudeste de Goiás, na divisa com Minas Gerais, Catalão tem cerca de 99 mil habitantes e exerce influência sobre 81 municípios da mesorregião do Sul Goiano.

Estrutura
O governo estima que o custo anual de implantação da nova universidade será de R$ 8,2 milhões para o orçamento federal.

A proposta aprovada autoriza a criação de 42 cargos de direção e 230 funções gratificadas e funções comissionadas. Permite ainda a contratação, por concurso público, de 81 técnicos-administrativos em educação e a doação de bens da União para a instituição.

O Ministério da Educação nomeará temporariamente um reitor e um vice-reitor para a UFCAT. Caberá ao reitor pro tempore estabelecer as condições para a escolha do reitor da universidade.

Tramitação
O projeto já tramita em regime de urgência e será analisado ainda pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-5271/2016

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Alexandre Pôrto

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